Defesa de Sócrates entrega requerimento contra alegada violação do segredo de justiça

Defesa de Sócrates entrega requerimento contra alegada violação do segredo de justiça
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Porto Canal

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates anunciou hoje que vai entregar um requerimento no Ministério Público contra a alegada violação do segredo de justiça, apontando um caso em que considera ter sido "evidente".

A apresentação do requerimento foi divulgada por Pedro Delille, advogado que acompanha João Araújo na defesa de José Sócrates, depois de reunir com o antigo líder socialista, em prisão preventiva há mais de um mês, no Estabelecimento Prisional de Évora.

"Fui notificado hoje, por correio, de um despacho que os senhores [jornalistas] conhecem desde sexta-feira", afirmou o advogado, lembrando ter sido questionado na sexta-feira sobre "uma decisão do juiz a indeferir a consulta dos interrogatórios dos outros arguidos".

"Sexta-feira não houve distribuição de correio e eu recebi, hoje só, um correio que os jornalistas, pelos vistos, tiveram acesso sexta-feira", sublinhou.

Segundo Pedro Delille, "neste caso houve uma violação do segredo de justiça evidente".

"Tornou-se também evidente que ela só pode ter vindo do tribunal ou do Ministério Público, não pode ter vindo de nenhum dos advogados", afirmou.

"O que é grave é que, num dia em que não há distribuição de correio, os jornalistas saibam diretamente do tribunal, porque veem diretamente do tribunal estes despachos. Nenhum dos advogados no processo pode ter tido acesso a ele, porque não foram notificados, porque não houve distribuição de correio na sexta-feira", sublinhou.

De acordo com o advogado, José Sócrates "está muito preocupado com esta possibilidade que há do tribunal ou Ministério Público diretamente facultarem elementos em segredo de justiça antes dos próprios advogados dos arguidos terem conhecimento deles".

Pedro Delille referiu que renuiu hoje com José Sócrates para "ultimar" o requerimento, que poderá ser entregue na terça-feira.

A 25 de novembro, um dia após ter sido decretada a prisão preventiva de José Sócrates, o Ministério Público anunciou a abertura de um inquérito a eventual violação de segredo de justiça no âmbito da "Operação Marquês".

O advogado disse, por outro lado, que "ainda não teve resposta" um requerimento feito "há mais de 15 dias" para o ex-primeiro-ministro ser ouvido de novo.

José Sócrates está preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, num caso relacionado com alegada ocultação ilícita de património e transações financeiras no valor de vários milhões de euros.

A 21 de novembro, o antigo líder do PS e ex-primeiro-ministro foi detido e, após interrogatório judicial, ficou em prisão preventiva, por o juiz considerar existir perigo de fuga e de perturbação da recolha e da conservação da prova.

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