Penafiel, Porto, 19 dez (Lusa) - O ministro do Ambiente recusou-se hoje a parar a reforma da política da água, que prevê a convergência tarifária entre o interior e o litoral, criticando os que defendem a coesão territorial, mas querem adiá-la.

"Todos defendem a coesão territorial, mas quando chega a hora de a promover existe sempre quem utilize bons argumentos para achar que este não é o momento, esta não é a opção", afirmou Jorge Moreira da Silva.

Em declarações à Lusa, à margem da inauguração da nova estação de tratamento de águas residuais (ETAR) em Paço de Sousa, Penafiel, o ministro insistiu: "Neste contexto, os verbos adiar, hesitar e transigir não se podem conjugar, numa altura em que é necessário avançar para uma reforma que supere problemas estruturais".

Segundo Jorge Moreira da Silva, "não se pode equacionar o adiamento", sublinhando que se trata de "uma matéria discutida há 20 anos".

"É altura assegurar a sustentabilidade económica e financeira deste setor", observou.

À Lusa, o membro do Governo recusou-se a comentar o anúncio de hoje do presidente da Câmara de Paredes, Celso Ferreira, de que o seu município admite recorrer aos tribunais para travar a agregação dos atuais sistemas multimunicipais, do grupo Águas de Portugal, com a prevista subida das tarifas de água e saneamento nos concelhos do litoral.

No entanto, o ministro recordou que "a reforma envolve agregações entre interior e litoral e uma reorganização interna do grupo Águas de Portugal para permitir uma redução muito significativa dos custos e que prossegue objetivos de eficiência, sustentabilidade e coesão".

O governante disse estar prevista, no grupo Águas de Portugal, a redução em dois terços os órgãos sociais e a eliminação de 55% dos lugares de chefia.

Até 2025, disse, vão ser cortados 62 milhões de euros por ano nos custos operacionais, permitindo que as tarifas globais médias nacionais baixem 10% em relação ao que estava previsto.

"O que está a ser pedido aos cidadãos do litoral é um aumento médio de 30 cêntimos na fatura durante cinco anos, que ao fim desse período representa 1,5 euros. Mas isso pode dar origem a uma descida imediata nas tarifas no interior de três euros", explicou.

Justificando aquelas alterações tarifárias, o ministro disse não ser "adequada uma política que olhe para este setor numa lógica que perpetue as diferenças entre interior e litoral".

"A circunstância de termos tarifas no interior mais altas do que no litoral não resulta de má gestão, resulta de facto de haver menos população e custos maiores ao nível da infraestruturação", frisou, acrescentando: Em nome da coesão territorial deve-se promover esta reforma, integrando interior e o litoral".

E concluiu: "É uma reforma que ainda acomoda propostas que os municípios e outras entidades queiram formular. Ponderaremos os pareceres dos municípios, mas avançaremos para a reforma no início de janeiro".

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