Lisboa, 26 jul (Lusa) - A comissão de Assuntos Constitucionais decidiu hoje adiar novamente a votação na especialidade dos diplomas do BE e PS sobre os serviços de informações para serem discutidos conjuntamente com os projetos que estão a ser ultimados pela maioria.

"Propunhamos adiar a votação e integrar na discussão conjunta estes quatro projetos de lei do PS e do BE", disse o deputado do PSD Hugo Velosa, que referiu que dois dos projetos de lei da maioria sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) já deram entrada.

O deputado social-democrata reconheceu que a apresentação das propostas "demorou mais do que o esperado", mas propôs que seja feita uma discussão conjunta dos diplomas, já que nos diplomas do PS e do BE há "soluções semelhantes às da maioria, que dão agora entrada".

Por seu lado, o deputado do CDS-PP Telmo Correia adiantou que, além dos dois diplomas já entregues, a maioria irá apresentar outros para alterar as regras sobre "matérias sob segredo de Estado".

"O nosso pedido aos outros grupos parlamentares é para que [os diplomas] sejam discutidos conjuntamente, é da maior importância que possam ser discutidos em conjunto", reforçou.

Os deputados do PS (Pita Ameixa), PCP (António Filipe) e BE (Cecília Honório) aceitaram a proposta da maioria, embora salientando a demora no processo, e pediram disponibilidade do PSD e do CDS para que "haja mesmo um trabalho conjunto" relativamente a todos os diplomas em causa.

A próxima reunião da comissão de Assuntos Constitucionais está marcada para dia 30 de julho, terça-feira, às 11:00.

O presidente da comissão, Fernando Negrão, referiu que se na altura todas as propostas já tiverem dado entrada será discutida a nomeação do relator.

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