O secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, garantiu hoje que os 67 trabalhadores deficientes do Instituto de Segurança Social (ISS) que serão integrados no sistema de requalificação não serão “vítimas do que quer que seja”.

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receber 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos, uma medida que tem sido contestada pelos partidos da oposição e pelos sindicatos.

“Poderá haver um potencial de pessoas com deficiência envolvidas neste processo de 67 pessoas”, afirmou Agostinho Branquinho, pedindo à bancada socialista para ser “séria nos números” e contrariando os dados dados pelo PS, que trouxe hoje o tema a debate no plenário da Assembleia da República.

“O que posso dizer ao Parlamento é que obviamente o ISS, que tem uma necessidade acrescida de olhar para estas situações, com certeza que terá a sensibilidade necessária para que nenhuma destas 67 pessoas com deficiência venha a ser vítima do que quer que seja nesta matéria”, reiterou o governante.

Na intervenção que abriu o debate, a deputada socialista Sónia Fertuzinhos afirmou que “há funcionários com deficiência que também foram notificados neste processo”, destacando que “são ao todo 353” pessoas.

A deputada do PS defendeu que “a decisão de enviar mais 700 trabalhadores para a requalificação e para o despedimento é uma decisão grave, errada e sem justificação”.

Isto porque, argumentou Sónia Fertuzinhos, por um lado, “põe em causa a segurança social pública” e, por outro, “a Segurança Social não tem funcionários a mais e todos os trabalhadores em causa neste processo têm funções”.

Na resposta, o secretário de Estado da Segurança Social reiterou uma garantia que o Governo tem vindo a dar: “Absolutamente ninguém vai ser despedido”, disse Agostinho Branquinho, acrescentando não perceber “porque é que o PS quer criar este alarme social”.

“Se é para desviar as atenções de outros motivos, acho muito mal”, lançou sem explicitar a que se referia.

Do lado da oposição, o Bloco de Esquerda acusou o Governo de estar a promover “um verdadeiro embuste” porque, na verdade, “o que querem é despedir, é desmembrar a segurança social pública”.

Também o deputado dos Verdes José Luís Ferreira considerou que o Executivo está a “encapotar a sua verdadeira intenção”, que é “o despedimento de grande parte dos trabalhadores” que vão ser colocadas no regime de requalificação.

Para José Luís Ferreira, este regime é “uma via verde para o despedimento, é uma espécie de visto mas não é um visto ‘gold’, é um visto negro”.

Pelo PCP, o deputado Jorge Machado defendeu que “não há justa causa para o despedimento destes trabalhadores [do ISS] que são absolutamente necessários”, acrescentando que o processo de requalificação é “uma antecâmara para o despedimento”.

As bancadas que apoiam o Parlamento, por seu lado, afirmaram que “não se trata de de nenhum despedimento da Segurança Social”.

O deputado João Figueiredo, do PSD, disse que “ter funcionários sem funções é uma falta de respeito para com os próprios e um desperdício de recursos” e o deputado do CDS-PP Raul Almeida quis “desmistificar alarmismos” e sublinhar que “a redução remuneratória destes trabalhadores nunca poderá descer abaixo do limite do salário mínimo nacional”.

O secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, aprovou a proposta do Instituto de Segurança Social para a redução de 697 postos de trabalho, cujos funcionários deverão ser colocados em inatividade, no âmbito do regime de requalificação.

De acordo com um despacho favorável do secretário de Estado, a proposta do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social para "dar início ao processo de racionalização de efetivos", que prevê a "redução de 697 postos de trabalho existentes", pode agora seguir os trâmites necessários.