Maioria aprova manutenção do corte nas pensões mais altas, PS abstém-se
Porto Canal / Agências
Lisboa, 20 nov (Lusa) -- PSD e CDS-PP aprovaram hoje a manutenção da aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) nas pensões mais altas e o congelamento destas prestações, medidas que contaram com a abstenção do PS.
No primeiro dia de discussão e votação da proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), os partidos da maioria aprovaram a manutenção da CES nas pensões acima dos 4.611,42 euros, medida que só contou com os votos contra do PCP e do BE, já que o PS absteve-se.
Também o congelamento das pensões da Função Pública foi aprovado com os votos favoráveis dos dois partidos que sustentam o Governo, com a abstenção do PS e com os votos contra do PCP e do BE.
A maioria que sustenta o Governo aprovou também a manutenção da suspensão dos regimes de atualização do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), das pensões e de outras prestações sociais.
Assim, mantém-se em vigor em 2015 o valor atual anual do IAS, que é de 419,22 euros. Esta medida contou com a abstenção do PS e os votos contra do PCP e BE.
A Assembleia da República aprovou ainda a majoração do subsídio de desemprego em 10% para desempregados com filhos ou equiparados.
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