Maioria aprova manutenção do corte nas pensões mais altas, PS abstém-se

| Política
Porto Canal / Agências

Lisboa, 20 nov (Lusa) -- PSD e CDS-PP aprovaram hoje a manutenção da aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) nas pensões mais altas e o congelamento destas prestações, medidas que contaram com a abstenção do PS.

No primeiro dia de discussão e votação da proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), os partidos da maioria aprovaram a manutenção da CES nas pensões acima dos 4.611,42 euros, medida que só contou com os votos contra do PCP e do BE, já que o PS absteve-se.

Também o congelamento das pensões da Função Pública foi aprovado com os votos favoráveis dos dois partidos que sustentam o Governo, com a abstenção do PS e com os votos contra do PCP e do BE.

A maioria que sustenta o Governo aprovou também a manutenção da suspensão dos regimes de atualização do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), das pensões e de outras prestações sociais.

Assim, mantém-se em vigor em 2015 o valor atual anual do IAS, que é de 419,22 euros. Esta medida contou com a abstenção do PS e os votos contra do PCP e BE.

A Assembleia da República aprovou ainda a majoração do subsídio de desemprego em 10% para desempregados com filhos ou equiparados.

SP/ND// ATR

Lusa/fim

+ notícias: Política

PSD: Montenegro eleito novo presidente com 73% dos votos

O social-democrata Luís Montenegro foi hoje eleito 19.º presidente do PSD com 73% dos votos, vencendo as eleições diretas a Jorge Moreira de Silva, que alcançou apenas 27%, segundo os resultados provisórios anunciados pelo partido.

Governo e PS reúnem-se em breve sobre medidas de crescimento económico

Lisboa, 06 mai (Lusa) - O porta-voz do PS afirmou hoje que haverá em breve uma reunião com o Governo sobre medidas para o crescimento, mas frisou desde já que os socialistas votarão contra o novo "imposto sobre os pensionistas".

Austeridade: programa de rescisões poderá conter medida inconstitucional - jurista

Redação, 06 mai (Lusa) - O especialista em direito laboral Tiago Cortes disse hoje à Lusa que a constitucionalidade da medida que prevê a proibição do trabalhador do Estado que rescinde por mútuo acordo voltar a trabalhar na função Pública poderá estar em causa.