Mais de duas centenas de funcionários do Instituto da Segurança Social (ISS) fizeram hoje, no Porto, uma vigília contra a colocação de 697 trabalhadores no regime de requalificação profissional.

"Os trabalhadores fizeram questão de mostrar ao país esta atitude do Governo de ataque aos trabalhadores da administração pública, mas também às funções sociais do Estado. O Governo prepara-se para despedir - e este é o termo correto - 697 trabalhadores", defendeu Orlando Gonçalves, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte.

O responsável sindical defendeu que, apesar de o executivo dizer que se trata de uma "requalificação", para grande parte dos trabalhadores esta medida traduzir-se-á, dentro de um ano, numa situação de "despedimento".

"Querem mandá-los para o quadro de requalificação, mas uma grande parte destes trabalhadores, porque não tem vínculo público, só tem direito a um ano na requalificação, a ganhar 60% do salário atual, e, no final desse ano, são despedidos", apontou, sublinhando que, para já, se trata de um "meio despedimento", até porque "lhes tiram metade do salário".

É o caso de Amélia Costa, uma das visadas por esta decisão do Governo. "Após 33 anos ao serviço desta casa, vejo o meu ordenado reduzido, tenho de trabalhar mais uma hora por dia sem remuneração adicional e agora, da noite para o dia, vejo-me numa situação de despedimento. É lamentável, é contra a nossa dignidade", lamentou, descrevendo a decisão como "uma prenda envenenada de Natal que o Governo está a dar".

Apontando o dedo ao executivo, que acusa de estar a tentar "desmantelar a Segurança Social" e a "reduzir o Estado às forças de segurança", Orlando Gonçalves queixa-se ainda do `modus operandi´ do Governo ao longo deste processo.

"Enviaram-nos no dia 4 de novembro um documento de 56 páginas e deram-nos três dias para elaborarmos um parecer relativamente à situação. Nunca nos pediram opinião. Só depois de estar tudo feito, é que nos enviaram um documento a dar conhecimento da situação. Não negociaram nada connosco", defendeu, ressalvando, no entanto, que ainda tem "esperança que o Governo recue".

No começo do mês, o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, aprovou a proposta do ISS para a redução de 697 postos de trabalho, cujos funcionários deverão ser colocados em inatividade, no âmbito do regime de requalificação.

Em setembro, vários centros regionais fizeram reuniões com os trabalhadores, sobretudo assistentes operacionais (motoristas e telefonistas) para os informar da intenção de os colocar em requalificação (ex-mobilidade especial).

Já este mês, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, rejeitou que o Governo esteja a preparar um "despedimento coletivo" no Instituto da Segurança Social, afirmando que os trabalhadores em causa serão colocados no regime de requalificação.