A 'troika' põe em causa a proposta de Orçamento do Estado: espera menos crescimento e mais défice do que o Governo, alerta para "uma pausa" no esforço de consolidação orçamental e reitera que Portugal "não cumpriu" os compromissos assumidos.

Seis meses depois do fim do Programa de Assistência Económica e Financeira, a 'troika', composta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu (BCE), voltou a Portugal para a primeira monitorização pós-resgate, missões que se deverão manter semestralmente até que o país reembolse a maioria do empréstimo, o que deverá suceder em meados da década de 2030.

Depois de ouvirem os argumentos incluídos na proposta orçamental do Governo para 2015, tanto Bruxelas como Fundo concluíram que Portugal não está a cumprir.

O FMI diz mesmo que a proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) "não está em linha" com os compromissos assumidos e a Comissão Europeia é mais moderada, afirmando apenas que o objetivo de ter um défice de 2,7% no próximo ano "é mais elevado do que os 2,5% do PIB exigidos" durante o programa.

O resgate português terminou em maio deste ano e, na altura, tanto o Governo como os credores, previam que a economia portuguesa crescesse 1% este ano e 1,5% em 2015 e que o défice ficasse nos 4% em 2014 e nos 2,5% no próximo ano, mas seis meses depois tanto a Comissão como o Fundo pioraram as suas previsões.

Bruxelas previu na terça-feira que, em 2014, a economia portuguesa cresça 0,9% e que o défice seja de 4,9% (acima da previsão revista de 4,8% do Governo, após a mudança do Sistema Europeu de Contas). Para 2015, a previsão da Comissão aponta para um crescimento de 1,3% e para um défice orçamental de 3,3%.

Também o FMI divulgou hoje previsões atualizadas após a primeira monitorização pós-programa: para 2014, espera um crescimento de 0,8% e um défice de 5% e para 2015 antecipa um crescimento de 1,2% e um défice de 3,4%.

São já três as instituições internacionais com piores previsões do que o Governo, uma vez que também a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) estimou no final de outubro um défice de 2,9% e um crescimento económico de 1,3% para 2015.

Na altura, a OCDE defendeu que o esforço orçamental deve ser feito mais pela diminuição da despesa e não tanto pelo aumento de impostos, de forma a ser mais sustentável e duradouro.

Hoje, a Comissão Europeia e o BCE consideram que "o esforço para reduzir o défice estrutural orçamental subjacente diminuiu claramente", estimando Bruxelas que o défice estrutural aumente de 1,3% em 2014 para os 1,7% em 2015.

Os parceiros europeus manifestaram ainda "apreensão" com a diminuição considerável do ritmo de reformas estruturais em Portugal desde a saída da 'troika'.

"O ritmo da consolidação orçamental tem vindo a ser afetado negativamente por vários fatores pontuais, não obstante um forte desempenho do lado da receita", apontaram o executivo comunitário e o BCE, lamentando que "o empenho nas reformas estruturais tenha abrandado".

Também o Fundo considera que "o momento reformista, particularmente em áreas cruciais para a competitividade externa, parece ter perdido força depois do fim do programa de ajustamento" e aponta o aumento do salário mínimo dos 485 para os 505 euros como exemplo, considerando que foi uma medida "prematura".

A instituição liderada por Christine Lagarde adverte que, à luz do cenário macroeconómico do FMI, agora revisto, pode abrandar a melhoria do mercado de trabalho.

No plano orçamental, o FMI considera que a estabilidade financeira e o ajustamento "devem permanecer prioritários", criticando a "pausa no esforço de consolidação orçamental", o que "adia ainda mais o inevitável ajustamento adicional necessário para proteger a sustentabilidade da dívida pública".

O Governo já reagiu às conclusões da 'troika' e respondeu que "não há mais lugar a negociação" com os credores internacionais, considerando que estas visitas semestrais são apenas "um acompanhamento dos desenvolvimentos na política orçamental e na economia portuguesa".

O Governo de coligação PSD/CDS-PP diz que "toma nota dos riscos evidenciados pelas instituições internacionais", mas considera que, "perante os desenvolvimentos recentes da economia portuguesa e os dados disponíveis da execução orçamental em 2014, as projeções subjacentes à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015 se mantêm adequadas".

No entanto, o Executivo admite "atempadamente ajustar a sua estratégia, caso venha a revelar-se necessário".