A Comissão Europeia aprovou a aquisição da Companhia de Seguros Tranquilidade pelo fundo norte-americano Apollo Global Management, foi hoje divulgado em Bruxelas.

Bruxelas aprovou, ao abrigo da regulação europeia de fusões a compra da Companhia de Seguros Tranquilidade S.A. pelo fundo norte-americano Apollo Managment International L.P.

O Novo Banco vendeu a Tranquilidade à Apollo Managment International, fundo norte-americano que também esteve na corrida à reprivatização das seguradoras da Caixa.

No final de agosto, fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que os norte-americanos da Apollo pretendiam investir cerca de 200 milhões de euros para ficar com a Tranquilidade, um valor que já incluía uma injeção de 140 milhões de euros na seguradora.

A 17 de setembro um conjunto de obrigacionistas da Espírito Santo Financial Group (ESFG) anunciou que ia entregar em tribunal uma providência cautelar para travar a venda da Tranquilidade ao fundo norte-americano Apollo, que tinha sido acordadada no dia 15 de setembro pelo Novo Banco.

Na semana anterior, um conjunto de obrigacionistas da ESFG tinha avançado com uma ação civil no tribunal da unidade central de Lisboa contra a venda da seguradora, considerando-se lesado num processo que admite conter ilegalidades no que diz respeito ao penhor do Novo Banco sobre as ações da Tranquilidade.

O presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), Octávio Viana, disse a 17 de setembro à agência Lusa que os obrigacionistas iam anexar àquele processo uma providência cautelar para travar a venda, já acordada formalmente entre o Novo Banco e a Apollo.

"As ações [da Tranquilidade] foram dadas em penhor financeiro ao Novo Banco para cobertura de um crédito concedido à ESFG. A venda agora acordada irá concretizar, quando efetuada, a execução do referido penhor financeiro", referia o comunicado do Novo Banco a propósito da venda à Apollo.

Segundo o Novo Banco, a contrapartida acordada "corresponde à melhor proposta recebida" no processo de venda, que decorreu entre o final do ano e segunda-feira [15 de setembro]. A transação está a ser acompanhada pelo Instituto de Seguros de Portugal e "permitirá a implementação do plano de financiamento e recuperação" da seguradora, referiam.

No final de agosto, a ESFG admitiu que o penhor do Novo Banco sobre as ações da Tranquilidade podia ser ilegal, ao considerar que não foi notificada da execução dessa garantia, e que, por isso, ainda é dona dos títulos da seguradora.

A ESFG, que foi declarada em falência, controlava a 100% a Tranquilidade, mas deu a seguradora como penhor ao Banco Espírito Santo (BES) como colateral de uma dívida a esta instituição.

Com a divisão do BES em 'bad bank' e Novo Banco, o Banco de Portugal esclareceu que o banco liderado agora por Stock da Cunha tem o direito de ser reembolsado dos créditos do BES sobre a ESFG, garantidos pelo penhor da Tranquilidade.

Assim, o Novo Banco avançou com a venda da Tranquilidade à Apollo Managment International, fundo norte-americano que também esteve na corrida à reprivatização das seguradoras da Caixa.