O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 13 autarcas da região de Aveiro, incluindo nove presidentes de Câmara, pelos crimes de prevaricação, abuso de poderes e violação de normas de execução orçamental, que podem implicar a perda de mandato.

O despacho de acusação, a que a Lusa teve hoje acesso, resulta de um inquérito relacionado com a atribuição de um apoio publicitário ao Beira-Mar no valor de 38 mil euros para as épocas 2011/2012 e 2012/2013, por parte da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), liderada pelo presidente da Câmara de Ílhavo, Ribau Esteves.

O advogado Dário Matos, que defende a maioria dos arguidos, já revelou que vai requerer a abertura de instrução, na tentativa de evitar a ida do caso a julgamento.

Além do autarca de Ílhavo, a acusação abrange mais oito presidentes de Câmara: José Eduardo Matos (Estarreja), Rui Cruz (Vagos), João Agostinho (Albergaria-a-Velha), Joaquim Baptista (Murtosa), Mário João Oliveira (Oliveira do Bairro), Gil Nadais (Águeda), Manuel Soares (Sever do Vouga) e Manuel Alves Oliveira (Ovar).

Entre os arguidos estão ainda o ex-presidente da Câmara da Murtosa, Santos Sousa, que atualmente ocupa o cargo de diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Aveiro, e os vereadores Pedro Ferreira, da Câmara de Aveiro, Silvério Regalado, da Câmara de Vagos, e Jorge Eduardo Sampaio, da Câmara de Anadia.

No despacho de acusação, o MP diz que a aquisição de serviços por parte da CIRA foi a forma encontrada para contornar a proibição legal de conceder apoios financeiros a clubes desportivos participantes em competições desportivas de natureza profissional.

Segundo o MP, os arguidos agiram de forma livre e com o propósito de beneficiar ilegitimamente o clube, mediante a celebração destes contratos, prejudicando o Estado e afetando a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

Os autarcas já foram notificados da acusação deduzida pelo MP, que decidiu também arquivar o processo relativamente ao vice-presidente da Câmara de Aveiro, Carlos Santos.

Neste caso, o MP entendeu que não era possível determinar se o arguido tinha efetivamente conhecimento do teor do protocolo no momento da sua deliberação.

Entre as testemunhas arroladas pelo MP estão o presidente da Câmara de Aveiro, Élio Maia, e o presidente do Beira-Mar, António Regala.

Este caso foi desencadeado com uma queixa apresentada em outubro passado pelos deputados do PS na Assembleia Municipal de Estarreja Pedro Vaz e Hugo Oliveira, que consideravam ilegal a atribuição deste apoio ao clube aveirense.

O protocolo assinado com o Beira-Mar previa a entrega à CIRA de 19 lugares em camarote "prestige" no Estádio Municipal de Aveiro e lugares de estacionamento em zona VIP, além de bilhetes de bancada para os jogos da I Liga de futebol.

A CIRA teria ainda direito a utilizar os suportes publicitários do clube para a divulgação da sua imagem e produtos, mas esta entidade nunca fez uso do espaço que lhe estava destinado no varandim do camarote e dos painéis multimédia ativos durante os jogos.

Aquando da assinatura dos protocolos, a CIRA justificou o investimento dizendo tratar-se de um "contributo financeiro com grande importância institucional", com a pretensão de ver o Beira-Mar cada vez mais como "o clube desportivo de referência da região de Aveiro, no que respeita ao mais alto nível da competição nacional de futebol de onze".