Lisboa, 15 out (Lusa) -- A Câmara Municipal de Lisboa justificou hoje a não apresentação de proposta para a continuação do destacamento do Regimento de Sapadores Bombeiros no Aeroporto de Lisboa, com o facto de não ser "prestadora de serviços".

O presidente da ANA-Aeroportos de Portugal, Ponce de Leão, disse hoje na Assembleia da República que os serviços de prestação de socorro e emergência no Aeroporto de Lisboa vão ser entregues a um consórcio privado, por falta de propostas da Câmara Municipal de Lisboa.

O destacamento dos Sapadores, que, segundo o presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais está no aeroporto da capital há "mais de duas décadas", ao abrigo de um contrato entre a ANA e o município, vai ser substituído a partir de janeiro de 2015 por uma empresa privada que venceu um concurso público.

Questionada pela agência Lusa, sobre a razão pela qual não tinha apresentado uma proposta ao concurso lançado pela ANA, a autarquia respondeu, por escrito: "(...) a Câmara Municipal de Lisboa não é prestadora de serviços e os meios que temos tido ao serviço exclusivo da ANA são necessários para o serviço à cidade".

Após esta explicação, a Lusa questionou novamente a autarquia sobre se a Câmara de Lisboa podia, legalmente, ter apresentado uma proposta ao concurso, se o podia fazer, porque não o fez, e se não podia, qual era o impedimento. A Câmara remeteu para a resposta dada anteriormente.

O presidente da ANA explicou hoje aos deputados da comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas como decorreu o processo.

"Quando constatámos que a Câmara de Lisboa não tinha apresentado proposta, contactámos a Câmara para saber se havia desinteresse em manter o contrato. Até estendemos o processo. Pensámos que [a falta de apresentação de uma proposta] fosse devido a menos atenção, mas depois de um contacto direto não foi apresentada nenhuma proposta", respondeu Ponce de Leão aos deputados Bruno Dias, do PCP, e Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

O presidente da ANA sublinhou que a empresa que gere os aeroportos nacionais estava "contente com o serviço" prestado pelo Regimento Sapadores de Bombeiros de Lisboa e que foi a Câmara que entendeu que não devia apresentar nenhuma proposta.

"O processo esteve suspenso à espera disso e criou-nos dificuldades", acrescentou.

A 10 de outubro, a Câmara explicou à agência Lusa que a decisão de pôr fim à parceria partiu da ANA, que comunicou, através de um ofício de junho de 2013, "a revogação do protocolo celebrado entre as partes, remetendo para a cláusula décima segunda do mesmo, que lhe permitia a revogação unilateral sem evocar qualquer razão para o efeito".

A autarquia referiu ainda, na ocasião, que a ANA pagava anualmente pelos serviços dos sapadores 1.903.603 euros, acrescentando "que respeitava a decisão" da empresa que gere os aeroportos nacionais.

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