Lisboa, 03 out (Lusa) - A intervenção do Banco de Portugal no BES e a venda da participação do ESFG na Tranquilidade foram decisivas para a rejeição dos pedidos de gestão controlada apresentados pelas 'holdings' ESFG e ESFIL no Luxemburgo, informou hoje o ESFG.

"Devido, em particular, à resolução aplicada pelo Banco de Portugal ao Banco Espírito Santo [BES], de que resultou a criação do Novo Banco, e à apropriação e venda da participação do ESFG [Espírito Santo Financial Group] na Tranquilidade, o tribunal concluiu que uma reestruturação do ESFG e da ESFIL [Espírito Santo Financière] era impossível e que uma gestão controlada não iria beneficiar os credores numa liquidação ordenada dos ativos do ESFG e da ESFIL", revelou o ESFG, num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

No documento é salientado o facto de "os procedimentos relativos às aplicações para gestão controlada da Espírito Santo International e da RioForte Investments, os principais acionistas indiretos do ESFG, estão a decorrer".

Estas informações surgem na sequência da decisão hoje tomada pelo Tribunal do Luxemburgo de rejeitar os pedidos de gestão controlada do ESFG e da ESFIL, empresas do Grupo Espírito Santo.

Contactada pela Lusa, fonte do tribunal explicou que os processos relativos a gestão controlada são confidenciais, pelo que as instâncias judiciárias não podem prestar qualquer informação adicional.

A mesma fonte apontou apenas que a decisão foi tomada após terem sido analisados os relatórios dos especialistas, remetendo para o artigo 2.º da legislação, que explica que os pedidos de gestão controlada são rejeitados quando, com base nos elementos apresentados, não houver qualquer evidência de que tal gestão iria melhorar progressivamente o normal exercício das empresas ou melhorar a sua situação a nível de ativos.

Embora ambas no mesmo sentido, as decisões foram tomadas em separado, dado tratarem-se de dois requerimentos de gestão controlada, apresentados pelo ESFG a 24 de julho passado e pelo ESFIL a 31 do mesmo mês.

Poucos dias depois, a 03 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, depois de o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição.

No chamado banco mau ('bad bank'), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no 'banco bom', o banco de transição que foi chamado de Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.

DN (ACC/IM) // MSF

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