Guarda, 24 set (lusa) - A Câmara Municipal da Guarda aprovou hoje uma redução das taxas de Derrama a pagar pelas pequenas empresas em 2015 e a manutenção da taxa em vigor para as restantes.

A autarquia presidida por Álvaro Amaro (PSD/CDS-PP) deliberou hoje, por maioria, com os votos contra dos dois vereadores do PS, aplicar em 2015 uma taxa reduzida de 0,05% de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios que no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros.

Foi ainda decidido manter a taxa de 0,50% para as empresas que tenham um volume de faturação superior àquele montante.

Na reunião do executivo foi também deliberado, por maioria, com os votos contra do PS, aumentar a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de 0,40% para 0,45%, e "elevar para o triplo" a taxa nos casos de prédios urbanos degradados.

A autarquia decidiu igualmente "a minoração de 20% do valor da taxa a aplicar nos prédios urbanos que recentemente tenham sido sujeitos a obras de recuperação" numa área central da cidade e no centro histórico "para fomentar a regeneração, recuperação e conservação do tecido urbano".

No IRS, mantém-se a participação do município em cinco por cento deste imposto e a taxa municipal de direitos de passagem fica nos 0,25%, dois pontos que foram aprovados por unanimidade.

No final da reunião do executivo, o presidente da autarquia, Álvaro Amaro, referiu aos jornalistas que foi deliberado baixar "o valor da Derrama para as pequenas empresas, que são praticamente todas da economia" local.

"Mantivemos o valor que herdámos (0,50%) e inovámos ao baixar o valor para as empresas com volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros, para 0,05%", disse, justificando a medida com a necessidade de "dar um sinal muto claro ao estímulo da economia local".

Quanto ao IMI, referiu que é de 0,40% em 2014 e em 2015 "aumenta para 0,45%" tendo em conta o processo de saneamento financeiro da autarquia que aguarda o visto do Tribunal de Contas.

O vereador do PS, José Igreja, justificou o voto contra a proposta de Derrama por considerar que a taxa também devia baixar sobre as empresas maiores para que fosse dado "um sinal" de que a câmara é amiga das empresas.

Quanto ao IMI, o voto desfavorável é explicado por reconhecer que o aumento da taxa em 0,05% é penalizador para "a generalidade dos proprietários dos imóveis urbanos" do concelho da Guarda.

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