A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) disse hoje que os tribunais estão "quase paralisados" devido aos problemas registados na plataforma Citius e pediu medidas "urgentes" para que funcionem "com o mínimo de normalidade".

"O que é um facto objetivo é que os tribunais estão quase paralisados", disse à agência Lusa a secretária-geral da ASJP, Maria José Costeira, reagindo às declarações da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, em que assumiu "integralmente a responsabilidade política" pelos "transtornos" registados na plataforma informática Citius, mas negou que estes tivessem causado o "caos".

Maria José Costeira afirmou que, neste momento, não estão "preocupados com o assumir de responsabilidades", mas sim com o funcionamento dos tribunais.

"Os tribunais não estão a viver um transtorno, os tribunais estão numa situação complicadíssima de quase paralisia, estão a tramitar apenas os processos urgentes e os julgamentos que estão a ser feitos são aqueles que tinham sido agendados antes das férias", sustentou.

A secretária-geral da ASJP disse também que é necessário "um compromisso sério e vinculativo" que estabeleça "exatamente" uma calendarização sobre a entrada em funcionamento do Citius.

A ministra não se comprometeu com qualquer data sobre o restabelecimento da normalidade da plataforma informática, afirmando, contudo, esperar que os problemas sejam resolvidos o mais breve possível.

"Esperamos que o Ministério da Justiça diga exatamente o que se passou e quando é que as coisas vão estar resolvidas para, em função desses prazos, podermos tomar medidas nos tribunais", realçou.

Maria José Costeira acrescentou que, caso essas explicações não seja dadas, tem que se "assumir que a situação é mais duradoura do que se esperava e do que toda gente desejava".

"Vamos ter que assumir que a situação vai demorar a ser resolvida e precisamos que a Assembleia da República, Ministério da Justiça, Conselho Superior da Magistratura (CSM) e Procuradoria-Geral da República tomam medidas com urgência para pôr os tribunais a funcionar com o mínimo de normalidade", sublinhou.

A secretária-geral da ASJP disse ainda que é necessário que o CSM estabeleça "um determinado plano de ação para resolver os problemas enquanto não há plano informático e, isso só e possível, se houver uma calendarização".