A portaria que atualiza o imposto sobre os combustíveis a partir de segunda-feira fixa uma taxa de 28,537 cêntimos por litro sobre o gasóleo e de 45,644 cêntimos sobre a gasolina, já com o novo desconto.

A portaria do Governo, assinada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, foi publicada hoje num suplemento ao Diário da República, já depois de o Governo anunciar que iria avançar com uma nova redução temporária das taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) a partir de 23 de março.

Segundo a portaria, a taxa do ISP aplicável, no continente, ao gasóleo rodoviário ficará nos 285,37 euros por 1.000 litros, isto é, em 28,537 cêntimos por litro.

Já a taxa do ISP aplicável à gasolina sem chumbo passa para 456,44 euros por 1.000 litros, ou seja, para 45,644 cêntimos por litro.

As taxas incorporam um desconto extraordinário de 2,6 cêntimos por litro sobre o gasóleo e de 1,4 cêntimos sobre a gasolina, segundo as contas anunciadas hoje pelo Ministério das Finanças antes da publicação desta portaria.

Os valores aplicam-se a partir da próxima segunda-feira, 23 de março.

A portaria agora conhecida confirma ainda que a taxa do ISP sobre o gasóleo integra a consignação de serviço rodoviário, no valor de 111 euros por 1.000 litros, ou seja, em 11,1 cêntimos por litro.

No documento, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, da equipa do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, justifica a aplicação do desconto com o facto de o “aumento extraordinário do preço dos combustíveis decorrente do impacto da crise geopolítica e militar no Médio Oriente nos preços do petróleo e dos seus derivados” ter um “impacto social e económico para as famílias e as empresas”.

“Foi decidido proceder a um desconto temporário e extraordinário do ISP (quando o aumento de preço exceda, face à semana de 2 a 6 de março, um valor de 10 cêntimos na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário), correspondendo à devolução da receita fiscal adicional de IVA, através de uma redução temporária das taxas unitárias do ISP”, refere a secretária de Estado.

Quando anunciou a nova redução, o Ministério das Finanças explicou que à redução de 2,6 cêntimos por litro no gasóleo e de 1,4 cêntimos na gasolina acresce “a incidência do IVA, pelo que o desconto real sentido pelos contribuintes será de 3,2 cêntimos por litro no caso do gasóleo rodoviário e de 1,7 cêntimos por litro na gasolina sem chumbo”.

Se a redução adicional não existisse, o preço do gasóleo subiria 15,5 cêntimos por litro e a gasolina aumentaria 9,1 cêntimos por litro, calcula o ministério, com base em “informações obtidas junto do setor”.

Como o desconto adicional se soma ao anunciado na semana passada, a poupança total acumulada “será de 9,4 cêntimos por litro no gasóleo rodoviário e de 5,1 cêntimos por litro na gasolina sem chumbo”, especificou o Ministério das Finanças no comunicado de hoje.

O desconto adicional foi decidido pelo Governo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) numa altura em que se prevê uma nova subida dos preços dos combustíveis rodoviários para a próxima semana.

Os preços estão a subir pela terceira semana consecutiva, num momento de forte tensão geopolítica no Médio Oriente, com os valores do petróleo pressionados pelo encerramento do estreito de Ormuz e pela volatilidade dos mercados internacionais.