A CDU/Porto criticou hoje as mudanças na STCP Serviços, que o município quer transformar em empresa de mobilidade, tanto ao nível de nome como de estatutos, considerando que as alterações "não respondem aos problemas da mobilidade" na cidade.

Num comunicado enviado hoje às redações, a coligação PCP/PEV, que tem assento na Assembleia Municipal, considera que "a anunciada mudança de nome e marca da STCP Serviços, a par da alteração dos seus estatutos no quadro da sua transformação numa 'empresa pública de mobilidade' da cidade do Porto, levanta mais dúvidas do que respostas".

"O executivo municipal de Pedro Duarte avançou com uma STCP Serviços exclusiva da cidade do Porto, fazendo depender em exclusivo do município a administração e o governo da sociedade", refere a CDU, que coloca a "questão central" não "no nome que lhe queiram dar, mas sim na falta de esclarecimento sobre o que o executivo municipal pretende realmente fazer".

A CDU questiona "que competências terá esta empresa, que meios lhe serão atribuídos, que custos envolverá esta operação, que funções passará a concentrar e que articulação existirá com a STCP, com a Metro do Porto e com o restante sistema de mobilidade", já que a STCP Serviços "assegura hoje funções ligadas à gestão de infraestruturas e equipamentos de mobilidade, incluindo o Terminal Intermodal de Campanhã, parques de estacionamento e matérias de fiscalização do estacionamento".

"Em vez de esclarecer estes aspetos fundamentais, a câmara avança para uma operação de reposicionamento institucional e de imagem, centrada em mudança de nome, marca e identidade, agora acompanhada de uma reconfiguração estatutária, sem demonstrar em que medida isso serve a cidade e a população", aponta.

A coligação, que tem como deputados municipais Francisco Calheiros e Joana Rodrigues, considera que esta opção "diz muito sobre as prioridades do atual executivo municipal", liderado por Pedro Duarte (coligação PSD/CDS-PP/IL).

"Quando o Porto enfrenta problemas reais de mobilidade e precisa de mais transporte público, melhor oferta, melhor articulação entre modos, melhores condições de operação e resposta mais eficaz às necessidades de quem vive e trabalha na cidade, a câmara escolhe anunciar 'rebrandings', reorganizações e operações político-comunicacionais", refere a CDU.

A CDU assinala ainda o "sentido político deste caminho", que "em vez de apontar para uma lógica de reforço da STCP enquanto operador público estruturante, dos seus meios, da sua capacidade de resposta e do seu papel central no sistema de mobilidade, o executivo insiste em soluções assentes na autonomização de funções, na reorganização de estruturas e na compartimentação de responsabilidades".

A coligação exige "redobrada clareza" sobre a alteração na STCP Serviços, querendo saber "para que servirá, que funções concentrará, que meios terá e em que medida esta opção contribui efetivamente para melhorar a mobilidade na cidade".

"Sem esse esclarecimento, esta operação arrisca traduzir-se apenas em mais confusão institucional, mais propaganda e mais preocupação com estruturas e cargos do que com a melhoria da vida dos portuenses", refere.

A Câmara do Porto quer a alteração dos estatutos da STCP Serviços para a tornar exclusiva da cidade, na sequência da intenção de a transformar numa empresa municipal de mobilidade, pretendendo que "assuma uma função cada vez maior e central no exercício das atribuições municipais em matéria de mobilidade urbana, o que implica uma dedicação exclusiva da sua atividade ao município".

A empresa contratou à Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP) um estudo para mudança do nome e marca, na sequência da transformação da empresa anunciada pelo presidente da Câmara.

De acordo com o contrato publicado no portal Base no dia 10 de fevereiro, em causa está a "definição do novo 'naming' para a STCP Serviços e acompanhamento do processo de 'rebranding'", assinado com a FLUP por 11.500 euros.