A Área Metropolitana do Porto (AMP) quer aproveitar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) utilizados no Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas, mas o ministro da Economia assinalou esta sexta-feira que não será possível prolongar prazos.

"O Governo não tem abertura porque não pode. Nem o Governo português, nem o espanhol, nem o francês. É impossível prorrogar o prazo do PRR. Não é por aí que nós vamos. E, portanto, nós vamos ter que encontrar outras soluções que não passarão pelo alargamento do prazo, porque isso é uma regra europeia e é impossível de ultrapassar em Portugal", disse esta sexta-feira o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, aos jornalistas.

O governante falava após uma reunião que manteve com os autarcas da AMP na sede da instituição, no Porto, que se seguiu a uma reunião do Conselho Metropolitano, em que o presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, se mostrou preocupado com a execução dos fundos do PRR e o seu total aproveitamento, especificamente quanto ao projeto das comunidades desfavorecidas, que recebeu um financiamento de 121,5 milhões de euros do PRR.

"Pelo que me foi dado a entender pelos técnicos, houve municípios que não tiveram a oportunidade de investir todo o dinheiro que tinham à sua disposição e houve outros que ultrapassaram esses valores e, como tal, têm a despesa realizada que não foi objeto de apoio", disse o autarca paredense.

Também o primeiro-secretário da Comissão Executiva da AMP, Agostinho Branquinho, deu uma informação adicional, de que "a Área Metropolitana de Lisboa pediu para que a execução do PRR fosse alargada até 31 de dezembro", invocando "o regulamento da União Europeia número 2021/241 do Parlamento Europeu".

Segundo o ministro Castro Almeida, apesar de não ser possível prorrogar os prazos, no caso deste projeto "é possível fazer uma articulação entre os municípios", pois "há municípios que cumpriram por excesso e há municípios que cumpriram por defeito e é possível fazer uma agregação metropolitana e resolver, por esse lado, o problema".

Já o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Pedro Duarte, assinalou que serão encontradas "soluções criativas" para questões como esta, destacando a "componente política muito importante" da reunião tida esta seta-feira com Manuel Castro Almeida.

Questionado sobre quais os pedidos ou exigências da AMP relativamente ao programa PTRR - Portugal: Transformação, Recuperação e Resiliência, o também presidente da Câmara do Porto disse que "a atitude - felizmente - da Área Metropolitana para com o Governo não é propriamente reivindicativa".

"Nós não estamos nesse patamar. Estamos, até por vontade própria, mas por aquilo que é vontade do Governo, estamos a trabalhar em parceria", referiu, adiantando que ainda estão a ser ultimados os documentos para enviar relativos às propostas e sugestões da AMP, que irão abranger áreas distintas, desde o edificado à cibersegurança, segundo Pedro Duarte.