O município de Macedo de Cavaleiros garantiu que a revogação do Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo não coloca em causa a proteção desta área e que o Plano Diretor Municipal vai assegurar isso.

O Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo (POAA) tinha mais de 30 anos e foi revogado, na terça-feira, por estar desatualizado e não garantir os objetivos previstos, nomeadamente ambientais, passando o Azibo a ter aplicado o regime de proteção das albufeiras de águas públicas.

Em declarações à Lusa, a vice-presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, Clementina Gemelgo, reiterou que o POAA estava desatualizado e que há vários anos que o município tinha solicitado a sua revisão, admitindo que a autarquia colaborou com a revogação do documento.

Ainda assim, explicou que o Azibo tem “várias camadas de proteção”, nomeadamente o Plano de Ordenamento, que agora foi substituído pelo regime geral das albufeiras públicas, com gestão da Autoridade Portuguesa do Ambiente, a Paisagem Protegida, da responsabilidade do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, e ainda a Rede Natura 2000, que protege os habitats e espécies protegidas.

Por isso, assegura que a revogação do POAA não põe em causa a proteção desta área. “Na eventualidade de haver algum investimento ou querer-se fazer alguma infraestrutura, ela irá carecer sempre dos pareceres que eram precisos até à data, como sendo da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] ou ICNF[Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas], e depois o próprio PDM delimitará aquilo que se pode ou não fazer”, esclareceu a autarca.

Clementina Gemelgo adiantou ainda que o município está a fazer a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo a possibilidade de “ainda decidir sobre a manutenção daquelas regras que estão dentro do POAA e vertê-las no PDM, se ainda fizerem sentido e se não estiverem acauteladas na lei geral”.

Também a Associação de Beneficiários de Macedo de Cavaleiros, que gere o aproveitamento hidroagrícola do Azibo e, consequentemente, o uso da água para rega, vincou, à Lusa, que já se tinha “pronunciado favoravelmente à revogação” do POAA.

O presidente da associação, Jorge Rentes, salientou que este plano estava “muito muito desatualizado” e que “as novas matérias a ser reguladas vão ser muito mais condizentes com os dias de hoje e as realidades atuais”.

“Nós queremos cumprir aquilo que é a regulamentação da água e queremos também que haja o mínimo desperdício possível, por isso somos de todo favoráveis a essas medidas”, vincou.

A albufeira do Azibo faz parte da bacia hidrográfica do rio Sabor e é composta pelo rio Azibo, com 13 quilómetros de extensão, e as ribeiras do Azibeiro e do Reguengo.

Nesta área está a Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo, criada em 1999, na qual era aplicado o plano de ordenamento em questão, com o objetivo da “conservação da Natureza e a valorização do património natural da albufeira do Azibo como pressuposto de um desenvolvimento sustentável” e ainda a “promoção do repouso e do recreio ao ar livre em equilíbrio com os valores naturais salvaguardados”.

A Paisagem Protegida é gerida pelo município de Macedo de Cavaleiros e abrange as localidades de Podence, Salselas, Santa Combinha, Vale da Porca e Vale de Prados, no concelho de Macedo de Cavaleiros, e ainda a localidade de Quintela de Lampaças, no concelho de Bragança.