O Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre uma data prevista para o encerramento do Aterro Sanitário de Vila Real e a localização de uma alternativa com menos impactos ambientais e sociais.

Numa pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente e Energia, através da Assembleia da República, o deputado bloquista Fabian Figueiredo afirmou que “não é admissível que este depósito que deveria ter sido selado há mais de um ano receba resíduos até finais de 2032”.

O aterro está localizado na Freguesia de Andrães, no concelho de Vila Real, e recebe resíduos de 35 municípios do Norte, mas tem sido alvo de várias queixas da população e autarcas, que se juntaram numa manifestação no ano passado para reivindicar o seu encerramento.

A empresa responsável pelo aterro, a Resinorte, terá informado a junta de Andrães de que o aterro seria desativado em 2024, mas, segundo a Câmara de Vila Real, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) autorizou o prolongamento da vida útil desta infraestrutura “por mais sete anos”, tendo sido licenciada a “deposição de mais 166.630 toneladas” de resíduos urbanos “contra a vontade da população”.

O BE quer saber se o Governo tem conhecimento desta situação, qual é a situação atual do licenciamento e da operação do aterro sanitário de Andrães, se o ministério confirma que a CCDR-N autorizou o prolongamento da vida útil do aterro e a deposição adicional de cerca de 166 mil toneladas de resíduos, bem como quais os fundamentos técnicos e legais se baseou essa decisão.

O deputado Fabian Figueiredo perguntou ainda sobre as razões que justificam o prolongamento da sua atividade por um período tão longo e se foram avaliados os impactos ambientais e sociais desta decisão para as populações das freguesias envolventes e para a nova zona empresarial em construção nas imediações.

Por fim, quer saber para quando está previsto o encerramento do aterro e a localização de uma alternativa com menos impactes ambientais e sociais.

Em fevereiro, a Câmara de Vila Real anunciou uma providência cautelar para travar a deposição de mais resíduos no aterro sanitário e cuja vida útil foi prolongada por “mais sete anos”.

Em resposta, a Resinorte disse que o aterro em Vila Real está em “encerramento faseado” e explicou que recebeu licenciamento de reengenharia da infraestrutura, CCDR-N e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para “preparar as restantes superfícies com a geometria adequada para receber as camadas de impermeabilização previstas”, sem “qualquer aumento de cota ou construção de novos espaços para receber resíduos”.

A CCDR-N referiu que o licenciamento da operação de reengenharia do aterro de Andrães cumpre os requisitos ambientais exigidos e não lhe aumenta a área.