O Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo, com mais de 30 anos, foi revogado, após publicação, esta terça-feira, em Diário da República, por estar desatualizado e não garantir os objetivos previstos, nomeadamente ambientais, de acordo com o Governo.

“Não obstante o Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo (POAA) se tenha estabelecido como um instrumento fundamental de gestão do plano de água e zona terrestre da Albufeira do Azibo, decorridos mais de 30 anos desde a sua aprovação, os objetivos e o enquadramento legal que determinaram a sua publicação foram significativamente alterados e estão desfasados da realidade (…) Assim, atualmente, o POAA não garante um nível de proteção à massa de água coerente com os objetivos que se pretendem alcançar, designadamente, os ambientais”, pode ler-se na publicação em Diário da República.

O POAA foi criado em 1993 e em 2010 foi determinada a sua revisão, devido às propostas de ordenamento estarem desatualizadas. No entanto, o processo nunca ficou concluído e, em 2024, o programa especial da albufeira do Azibo, que estava em vigor há mais de três décadas, não foi aprovado.

O Governo entende agora que não é necessário “assegurar a proteção das albufeiras de águas públicas através de instrumento de gestão territorial de natureza especial”.

De acordo com a publicação em Diário da República, houve a necessidade de “adaptar o regime de proteção das albufeiras de águas públicas de serviço público ao novo quadro de proteção legal dos recursos hídricos, estabelecido pela Lei da Água”, que define “a gestão sustentável dos recursos hídricos, focando-se na proteção e uso eficiente de águas superficiais e subterrâneas”.

A albufeira do Azibo faz parte da bacia hidrográfica do rio Sabor e é composta pelo rio Azibo, com 13 quilómetros de extensão, e as ribeiras do Azibeiro e do Reguengo.

Nesta área está a Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo, criada em 1999, na qual era aplicado o plano de ordenamento em questão, com o objetivo da “conservação da Natureza e a valorização do património natural da albufeira do Azibo como pressuposto de um desenvolvimento sustentável” e ainda a “promoção do repouso e do recreio ao ar livre em equilíbrio com os valores naturais salvaguardados”.

A Paisagem Protegida era gerida pelo município de Macedo de Cavaleiros e abrange as localidades de Podence, Salselas, Santa Combinha, Vale da Porca e Vale de Prados, no concelho de Macedo de Cavaleiros, e ainda a localidade de Quintela de Lampaças, no concelho de Bragança.