A Câmara de Vila Real vai avançar com uma providência cautelar para travar a deposição de mais resíduos no aterro sanitário localizado no concelho e cuja vida útil foi prolongada por “mais sete anos”.

“Iremos interpor judicialmente uma providência cautelar para impedir a continuação da operação de deposição de mais resíduos urbanos no aterro de Vila Real e para que todas as dúvidas por nós suscitadas ao longo deste processo sejam cabalmente respondidas”, afirmou o presidente da Câmara de Vila Real, Alexandre Favaios, em conferência de imprensa.

O objetivo “é parar o processo” e “obter os devidos esclarecimentos sobre o que está em causa”, ou seja um “reperfilamento, um acréscimo de tonelagem ou qual o acréscimo de tonelagem”.

A empresa responsável pelo aterro, a Resinorte, terá informado a junta de Andrães de que o aterro seria desativado em 2024, mas, segundo o município, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) autorizou o prolongamento da vida útil desta infraestrutura “por mais sete anos”, tendo sido licenciada a “deposição de mais 166.630 toneladas” de resíduos urbanos “contra a vontade da população”.

O autarca especificou que a providência cautelar está a ser terminada pelos serviços jurídicos do município e que deve dar entrada no tribunal nas próximas duas semanas.

Nesta conferência de imprensa, o autarca esteve acompanhado pelos presidentes das juntas de Andrães e de Folhadela e das uniões de freguesia de Constantim e Vale Nogueiras e de Nogueira e Ermida, localidades mais afetadas pelo aterro intermunicipal e que, há vários anos, defendem o seu encerramento. Estas comunidades há cerca de 30 anos que convivem primeiro com a lixeira e, mais tarde, com o aterro sanitários.

Contra o “depósito de mais qualquer quilo” no aterro sanitário, localizado em Andrães e que recebe resíduos de 35 municípios do Norte, Alexandre Favaios disse que esta sempre foi uma infraestrutura “provocadora de conflitualidade permanente” com as populações e causadora de inúmero problemas ambientais.

“Particularmente devido aos odores intensos, aos lixiviados derramados para as linhas de água, ao intenso trânsito de veículos pesados pelas aldeias circundantes, à atração de aves de grande porte que destroem as culturas agrícolas. Este aterro é uma fonte de mal-estar e desconforto que há muitos anos - demasiados no nosso entendimento - afeta as nossas populações”, salientou o autarca socialista.

De acordo com o Título Único Ambiental (TUA) que a Resinorte possuía para a exploração deste aterro, e de acordo com os dados disponibilizados pela empresa, no pedido de licenciamento no processo de reengenharia feito em março de 2025, os “quantitativos licenciados haviam já sido ultrapassados alegadamente em mais de 110.000 toneladas” – do que as que estavam autorizadas - situação que levou a câmara, na altura, a questionar as autoridades licenciadoras, a CCDR-N e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Apesar da oposição das comunidades e dos autarcas, que se juntaram numa manifestação em março, Alexandre Favaios disse que, agora, em janeiro foi “autorizado o acréscimo de deposição”, tendo “já sido retomadas as operações de deposição no âmbito desta nova autorização”.

O autarca disse ter dúvidas em relação ao processo e concretizou que ainda ninguém explicou se a estas 166.630 toneladas são ou não abatidas as 110.000 que se considera que já lá estão.

E acrescentou que, com esta decisão, se vai prolongar “o calvário” destas populações onde “às vezes é impossível sequer abrir uma janela”, salientando ainda que esta infraestrutura, localizada junto à Autoestrada 24 (A24) “não é um cartão-de-visita positivo” e que já foi demonstrado um “desconforto”, por parte de eventuais investidores que se querem instalar na nova zona industrial, relativamente à manutenção daquele aterro.

“E isto é particularmente impactante”, frisou.