A Associação Porto Atlântico interpôs uma ação de caráter popular no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para tentar travar a construção de um empreendimento entre a Avenida da Boavista e o Parque da Cidade.

A Associação Porto Atlântico (APA) avançou esta sexta-feira, em comunicado, ter encomendado um estudo técnico para “aferir da legalidade da construção que está a ser erguida na Avenida da Boavista e no Parque da Cidade” que “confirmou uma série de graves ilegalidades que sustentaram a decisão de interposição de uma ação de caráter popular”, cujo réu é a Câmara do Porto.

Esta associação, criada para defender os interesses da zona de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, pede que “seja declarada a nulidade do pedido de licenciamento” do empreendimento, já em fase avançada de construção localizado mesmo junto ao maior espaço verde da cidade.

Em causa está o “Emporium Park”, que, de acordo com o seu ‘site’ promocional, é um empreendimento em betão com uma área de construção de mais de 22 mil metros quadros composto por 22 apartamentos espalhados por edifícios com três pisos.

Em declarações à Lusa, o presidente da associação, Miguel Aroso, esclareceu que o estudo foi encomendado após vários associados se terem mostrado “indignados” por estar a ser erguido “betão” naquela área.

“Não queremos que o parque se transforme num condomínio de luxo privado”, atirou, lamentando que a volumetria da construção “rompa” com o que há à volta.

A ação em causa entrou no TAF do Porto no dia 29 de janeiro e tem como contrainteressada a sociedade Emporium Park, Lda., com sede na cidade e que tem por objeto a realização de promoção imobiliária.

Constituída oficialmente a 31 de julho, a Associação Porto Atlântico foi criada a propósito do projeto da futura Avenida Nun’Álvares e das torres para aí projetadas, mas também para discutir toda a área da União das freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde.

Em 16 de março de 2023, a responsável pela reabilitação urbana da consultora imobiliária Predibisa revelou à Lusa que o terreno ocupado até maio de 2022 pelo Horto da Boavista iria acolher um condomínio privado com 22 apartamentos e que a obra deveria arrancar no final de 2023.

Cada apartamento, com apenas um piso, vai ter "uma área exterior privativa com o mínimo de 90 metros quadrados", explicou a responsável, acrescentando que o projeto integra várias valências, tais como uma "'infinity pool' na cobertura", “espaços comuns" e "segurança 24 horas", disse então à Lusa Joana Lima.

Localizado naquele terreno, o Horto da Boavista fechou portas em 30 de maio de 2022, depois de o contrato de arrendamento "não ter sido renovado", por vontade do senhorio, e o proprietário, Jorge Santos, ter sido informado que lá tencionavam construir habitação privada.

"Aquilo está situado numa zona nobre da cidade, numa zona cara onde há poder de compra", afirmou na altura, em declarações à Lusa, o proprietário.

À época, o terreno onde estava inserido o horto encontrava-se já como "Reservado" no ‘site’ da imobiliária Re/max. Contactada pela Lusa, fonte da imobiliária encaminhou para a consultora Predibisa, segundo a qual naquele local estava prevista a construção de um "projeto residencial" e que o processo era "confidencial".