A associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) acusou o Estado de sacrificar a comunidade e legitimar e sustentar a mina de lítio, em Boticas, com um investimento de 110 milhões de euros.

A organização que se apõe à exploração mineira no Barroso disse, em comunicado, que numa região “marcada pela carência de serviços públicos essenciais, nomeadamente na educação e na saúde, é inaceitável que o Governo opte por financiar um projeto que compromete a vida das populações locais e hipoteca o seu futuro”.

"Não temos um hospital ou uma escola secundária por perto. A maternidade mais próxima fica a uma hora e meia de carro. É um abandono. O que temos vem de uma vida a trabalhar, sem ajudas. E agora querem-nos tirar tudo. Mas nós não vamos ceder. Vamos lutar contra isto até ao fim”, afirma, citada em comunicado, Maria Loureiro, agricultora de Romainho, aldeia do concelho de Boticas, no distrito de Vila Real.

Esta posição da UDCB acontece depois de a empresa Savannah Lithium anunciar a atribuição de um apoio financeiro de até 110 milhões de euros pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), em representação do Estado, para a mina de lítio do Barroso.

A assinatura do contrato de investimento entre a AICEP e a Savannah, onde participaram outras empresas como a CALB Europe, Everbio, Lift One, Topsoe Batterry Materials e United Petfood, realizou-se terça-feira, em Sines, no distrito de Setúbal, e contou com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

“Ao canalizar um investimento milionário para este projeto, o Estado legitima e sustenta uma iniciativa privada que ameaça destruir uma região classificada como Património Agrícola Mundial”, salienta a UDCB.

Trata-se, acrescenta, de “uma grave perversão do interesse público, à revelia de consultas públicas, decisões locais e pareceres de associações ambientais, a que se juntam repetidas críticas por parte de órgãos nacionais e internacionais”.

Sobre isto lembrou um parecer do Ministério Público em que defende a nulidade da Declaração de Impacte Ambiental do projeto mineiro, a conclusão do Comité da Convenção de Aarhus de que "a consulta pública violou direitos fundamentais de participação" e “estudos técnicos que identificaram lacunas graves na avaliação do projeto”.

“Os estudos independentes têm sido claros. As avaliações ambientais foram apressadas e superficiais e não dão conta dos impactos desta mina. Como é que o Governo quer financiar um projeto desta dimensão, quando não conhece os riscos para o ambiente e para a saúde da população local? É uma irresponsabilidade”, salienta, também citado no comunicado, Francisco Venes, sócio da UDCB.

A associação defende que “não é sacrificando comunidades que mantêm relações responsáveis com a terra que se constrói uma sociedade ambientalmente equilibrada, mas sim reconhecendo a sua importância ecológica e criando condições para a sua continuidade”.

“Ao assumir-se como promotor de um projeto com estas características, o Governo faz uma escolha política clara: proteger interesses privados em vez de salvaguardar os direitos das comunidades que afirma representar. Por essa razão, é um governo sem credibilidade para invocar o interesse público”, conclui a associação.

Avisando que continuará “a trabalhar para travar este projeto, fazer valer os direitos das populações e defender o património comum da região”.

A mina de lítio, proposta pela Savannah para Covas do Barroso, em Boticas, distrito de Vila Real, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condic