A Câmara de Valongo vai avançar com uma queixa-crime contra a empresa JCDecaux pela retirada dos abrigos das paragens de autocarro, após não lhe ter sido renovado o contrato de publicidade, revelou esta terça-feira à Lusa fonte do município.

Em declarações à Lusa, fonte do município explicou que “tinha sido acordado para o dia 26 de janeiro a retirada da publicidade em abrigos, mupis, quiosques e sanitários, mas que a empresa começou a fazê-lo na noite de sábado para domingo”.

A substituição decorre da entrada em vigor do novo contrato de instalação e manutenção de mobiliário urbano no concelho de Valongo, que ficará a cargo de um novo concessionário, escreve em comunicado a autarquia do distrito do Porto.

“A remoção dos abrigos tem um impacto direto na população que utiliza as paragens de transportes públicos, que fica prejudicada sobretudo num período de condições meteorológicas adversas”, lê-se no comunicado do município, que entende que esta “prática configura um comportamento de má-fé por parte da empresa”.

Na nota de imprensa, o município reitera que “não autorizou o início da operação e que notificou a empresa responsável para a interrupção imediata dos trabalhos”, acrescentando a fonte contactada pela Lusa que, caso a empresa não pare, “irá avançar com uma providência cautelar”.

Em resposta ao pedido de esclarecimento da Lusa, a JCDecaux informou que o anterior contrato já não se encontrava em vigor desde 22 de outubro de 2024 e que este “obrigava a JCDecaux a remover os equipamentos 240 dias após a comunicação de resolução, ou seja, a desinstalação deveria ter começado a partir de 20 de junho de 2025”.

“Desde outubro de 2024 que a JCDecaux tem solicitado, de forma insistente e formal, o desligamento dos ramais de eletricidade dos antigos equipamentos, ramais estes que são da responsabilidade do município, para que pudesse efetuar a remoção dos equipamentos conforme o contrato outorgado”, acrescenta a empresa.

Na argumentação, a empresa sublinha “não se poder esperar que mantenha os seus equipamentos de mobiliário urbano instalados sem enquadramento legal ou contratual, em detrimento do seu direito de usufruir do seu património”.

No sentido de minimizar os impactos, a autarquia, em articulação com a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), tem em curso “a instalação de ‘postaletes’ provisórios até que o novo concessionário inicie a colocação das novas estruturas”, prevista para decorrer a partir de segunda-feira.

Sobre a colocação de cobertura nas paragens, a fonte referiu que “está a ser difícil encontrar uma solução, mesmo sendo provisória”.