A Câmara de Aveiro aprovou as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento para 2026, no valor de quase 200 milhões de euros, com uma aposta no reforço da coesão territorial e na continuidade de projetos em curso.

O primeiro orçamento do novo executivo municipal liderado por Luís Souto Miranda (PSD/CDS-PP/PPM), no valor de 199.975.775 euros, representa uma diminuição de 18,3 milhões de euros face a 2025 (218,2 ME).

Aprovado em reunião pública extraordinária com os votos da coligação PSD/CDS-PP/PPM, a proposta do Orçamento e das GOP recebeu a abstenção da oposição, PS e Chega, que tem a maioria no executivo municipal.

De acordo com o presidente da Câmara de Aveiro, Luís Souto Miranda, este é um documento de continuidade de grandes projetos iniciados pela anterior maioria que governou a câmara e com fatores de inovação, porque “há novas perspetivas a serem incluídas”.

“É compreensível que neste orçamento o pendor continuidade seja muito mais acentuado do que o pendor inovação (…) Este é um orçamento de transição do muito que estava lançado do mandato anterior e lançar as sementes que darão os seus frutos mais à frente”, disse o autarca, admitindo que “2027 já será um ano diferente”.

Entre os investimentos previstos, Luís Souto destacou o eixo rodoviário Aveiro-Águeda, a construção do pavilhão-oficina e da nova escola secundária Homem Cristo, a requalificação do conservatório de música de Aveiro e a implementação da Estratégia Local de Habitação.

Para a vereação socialista, o orçamento da Câmara de Aveiro para 2026 “é um orçamento com muita continuidade e muito pouca inovação”.

“Tudo o que é inovação concretiza-se muito pouco”, adiantou Rui Castilho Dias, do PS, observando que o estado de graça dado pelos socialistas está a terminar.

Do lado do Chega, Diogo Machado criticou o facto de Aveiro ser um dos últimos municípios do país a discutir o orçamento para 2026, o que no seu entender representa “desorganização política e falta de capacidade para liderar o calendário orçamental”.

Realçou ainda que grande parte do investimento deste orçamento resulta do “frenesim de adjudicações do final do mandato anterior tomadas à pressa em contexto eleitoral”, adiantando que este executivo “limita-se a gerir estaleiros alheios”.

Segundo uma nota camarária, o documento “reforça a continuidade dos projetos em curso, mantendo a solidez financeira e a capacidade de execução, ao mesmo tempo que aposta na modernização da administração municipal, na transformação digital e numa governação mais participativa e orientada a resultados”.

Um dos eixos centrais do orçamento e das GOP para este ano é o reforço da coesão territorial, estando previstos investimentos distribuídos pelas freguesias, como a requalificação das Escolas Básicas do 1.º ciclo do Solposto, Barrocas, Alumieira, Sarrazola, Leirinhas e Esgueira (Cardadeiras) ou a Unidade de Cuidados de Saúde Primários de Nossa Senhora de Fátima e a qualificação do Centro de Saúde de Aveiro.

A mobilidade é outro dos eixos estratégicos, com especial enfoque na Avenida Lourenço Peixinho, onde está previsto o desenvolvimento de estudos para a introdução de correções que melhorem a fluidez, a segurança e a articulação entre os diferentes modos de transporte.

O orçamento inclui dívidas e compromissos anteriores, investimento e despesas de funcionamento, que se situam em cerca de 48 milhões de euros. O documento integra ainda o saldo transitado do orçamento de 2025, no valor de 51.370.057,28 euros, garantindo a continuidade de investimentos já em execução e a previsibilidade necessária ao planeamento e à execução de obras.

Em termos de dimensão financeira, a estrutura da receita do orçamento é na globalidade idêntica à de 2025, com a exceção da Taxa Turística que a autarquia pretende implementar durante o ano corrente.

A proposta do orçamento e GOP será ainda sujeita a aprovação pela Assembleia Municipal de Aveiro, onde tem aprovação garantida uma vez que a coligação PSD/CDS-PP/PPM que lidera a autarquia tem a maioria.

O executivo municipal de Aveiro é composto por quatro eleitos da coligação PSD/CDS-PP/PPM (incluindo o presidente), que governa sem maioria, quatro do PS e um do Chega.

Quanto ao pacote fiscal, já aprovado na Assembleia Municipal, o executivo deliberou manter os valores de 2025, com a exceção da taxa da participação no IRS, tendo sido aprovada uma redução em 0,25%, passando de 5% para 4,75%.

A taxa de IMI mantém-se em 0,35% para os prédios urbanos, mantendo-se igualmente a aplicação do IMI Familiar, que prevê uma redução do imposto a pagar atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar. A derrama a lançar sobre os lucros das empresas em sede em IRC continuará a ser de 1,5%.