A Câmara de Viana do Castelo aprovou, com os votos da maioria PS, o pagamento de mais 2,1 milhões de euros pela construção do acesso rodoviário da zona industrial do Vale do Neiva ao nó da autoestrada A28.

Em causa estão, segundo o presidente da Câmara de Viana do Castelo, erros, omissões e trabalhos imprevistos detetados pela empresa construtora.

A nova via, com 5,2 quilómetros, prevista no Plano Diretor Municipal (PDM), representa um investimento de 13,5 milhões de euros, valor que inclui a aquisição de terrenos.

A oposição, constituída por três vereadores da Aliança Democrática (AD) e por um do Chega, votaram contra.

Pela AD, o vereador Duarte Martins referiu que “o acréscimo financeiro agora proposto, superior a dois milhões de euros, resulta de insuficiências na fase de projeto, numa obra que, pela sua dimensão e importância estratégica, exigia maior rigor técnico e estudos prévios mais aprofundados”.

“Por uma questão de princípio e de responsabilidade na gestão dos recursos públicos, o PSD não acompanha trabalhos complementares que decorrem de falhas de planeamento e preparação do projeto”, acrescentou.

O vereador do Chega, Eduardo Teixeira, votou contra por considerar “que se trata de um valor elevado que será a Câmara que terá de suportar”.

Segundo a autarquia, a empresa responsável pela empreitada “apresentou uma lista de erros e omissões, nos 60 dias após a consignação, (…) no valor de 4.487.714,03 euros”.

Os pareceres da Fiscalização da obra contratada pelo município indicam, “principalmente, que durante a execução da escavação para a execução da via, (…) o terreno encontrado é um terreno de bastante fraca qualidade e de baixa resistência, contendo muita água”.

As “sondagens efetuadas para a execução do projeto não foram suficientemente elucidativas para o tipo de terreno existente e por isso o projeto não veio preparado para o que foi encontrado”, referem os pareceres.

“O valor total que, com base no parecer técnico da Fiscalização, se propõe aceitar é de 2.117.474 euros, mais IVA”, refere a informação da autarquia.

Os erros e omissões, no valor 630.662,37 euros, são “referentes a trabalhos de desmatação, demolição de muros de vedação (que devido ao mato preponderante nos terrenos não eram visíveis), captação e condução de águas, decapagem em linha de terra vegetal, geossintéticos em fundação de aterro e geossintéticos com função de reforço, camada drenante, regularização de aterros, escavação em empréstimo, preparação em aterros, drenagens”.

Já os trabalhos imprevistos são relativos à descoberta “de terrenos de muito fraca qualidade que não foram detetados nas sondagens geotécnicas realizadas e com isto acarretou trabalhos necessários executar para se poder efetuar a obra, como a colocação de material pétreo (TOT) para dar consistência à base de fundação da nossa estrutura de pavimentos”.

“O projetista foi consultado e deixou em aberto duas soluções, uma solução supostamente mais económica, que foi ensaiada num trecho experimental e que foi observado que não era compatível com a situação existente, não permitindo uma estabilização do terreno e, por isso, não permitindo depois a execução do aterro e de toda a estrutura de pavimentos”, refere o documento.

A “outra solução, com a colocação de materiais pétreos de maior dimensão, correspondeu ao solicitado”.

Trata-se de “um trabalho novo, essencial para o reforço da base de aterro, sem o qual a realização da obra não era possível e não se conseguiria cumprir o projeto de execução”, sendo que este trabalho implica um valor adicional de 1.195.432 euros.

A realização deste novo trabalho “implicou que outros trabalhos previstos (…) sofressem um acréscimo de quantidades, como saneamento em fundação de aterros e preenchimento dos volumes saneados, no valor de 291.380,51 euros”.

O novo acesso entre o Vale do Neiva e a A28 irá ligar as zonas empresariais/industriais de Carvoeiro, Vila de Barroselas, Vila de Punhe e Vila de Alvarães ao ICI/A28 e EN103/EN13, no nó da zona industrial de Neiva”.

A nova via vai ainda eliminar pontos negros e a circulação condicionada para veículos pesados no interior da freguesia de Alvarães, melhorando a segurança rodoviária em todo o Vale do Neiva.