A diretora-geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária admitiu esta quarta-feira que o canil municipal de Foz Côa, encerrado por alegados maus-tratos a animais, não fazia parte dos planos de controlo nem tinha veterinário reconhecido por ser ilegal.

“Relativamente a fiscalizações deste espaço, sendo um espaço ilegal, não faz parte do planos de controlo da DGAV, porque os planos de controlo assentam em todos os estabelecimentos ou alojamentos que constam nas bases de dados oficiais, e Vila Nova de Foz Côa nunca teve um centro de recolha oficial [de animais] registado pelos serviços”, disse Susana Pombo, ouvida na Comissão de Agricultura e Pescas a pedido do grupo parlamentar do Chega.

A responsável, que respondia a perguntas do deputado Pedro Frazão, acrescentou ainda que Vila Nova de Foz Côa “nunca teve um médico veterinário municipal reconhecido pelos serviços da DGAV”.

Para o deputado do Chega, esta situação "revela uma incapacidade por parte do Estado", considerando que o que "acontece em Portugal é que podem existir centros de recolha ilegais", como o de Foz Côa, "que passam ao lado da fiscalização e da malha das entidades oficiais que deviam estar em cima do assunto".

Susana Pombo assinalou que, em situações à margem da lei, "a competência de fiscalização é das autoridades policiais, por isso, como aconteceu em Foz Côa, a intervenção foi coordenada pela GNR e depois mereceu a colaboração do ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e Florestas] e outras entidades".

"Não somos autoridade policial", reiterou a responsável que disse concordar que "estas situações devem ser prevenidas", o que passa pela "responsabilização, formação e investimento que a administração local está a fazer nos últimos anos".

O deputado do Chega defendeu, porém, que os concelhos que não têm um centro de recolha animal oficial não podem ter “uma espécie de salvo-conduto para não serem fiscalizados pela DGAV” e que "a DGAV tem de ter mecanismos de fiscalizar também esses municípios".

Em 30 de maio de 2025, 73 cães foram resgatados pela GNR do canil municipal de Foz Côa, distrito da Guarda, que se encontrava ilegal e sem condições higienossanitárias e de habitabilidade.

A ação decorreu no âmbito de uma investigação sobre maus-tratos a animais de companhia.

Em 17 de dezembro, o ex-presidente da câmara de Foz Côa João Paulo Sousa reiterou, ouvido em audição da Comissão de Agricultura e Pescas, que não tinha conhecimento de maus-tratos animais no canil.

Em 30 de dezembro, o município de Foz Côa anunciou um investimento de 1,8 milhões de euros na construção de um novo canil e gatil municipal com capacidade para mais de uma centena de animais.

Também hoje, e em resposta ao deputado, Susana Pombo disse que a DGAV já tem conhecimento da construção do canil municipal, anunciada pela autarquia.

“O município remeteu em outubro à DGAV um pedido de prorrogação para poder utilizar o apoio que lhes tinha sido concedido em 2022 pelo ICNF no valor de 200 mil euros. Isso levou a que a DGAV tivesse que revisitar o processo, tivesse que perceber as premissas da situação e, para tomar uma decisão favorável ou não à pretensão do município, tivemos que recolher elementos", explicou a diretora-geral, segundo a qual aquela direção-geral está em condições de informar a autarquia de que o prazo será prorrogado pelo período de um ano.

Na sequência da operação de maio, foi determinado o resgate e o encaminhamento dos animais para associações de acolhimento, bem como o encerramento do canil, por falta de licenciamento, através do ICNF. Os factos na altura foram remetidos para o Tribunal Judicial de Vila Nova de Foz Côa.

O caso encontra-se a ser investigado pelo Ministério Público.