A Câmara de Esposende, no distrito de Braga, aprovou, por unanimidade, o orçamento para 2026, no valor de 70,8 milhões de euros, que compara com os 55,3 milhões do corrente ano.

O PSD, que governou o município durante os últimos mandatos mas que na sequência das eleições de 12 de outubro o atual mandato passou para a oposição, justificou o voto a favor por considerar que o orçamento e os documentos previsionais dão continuidade ao projeto político anterior.

Uma continuidade que, acrescenta o PSD, está expressa quer na política fiscal, “mantendo os impostos nas taxas mínimas legais para pessoas e empresas”, quer no investimento, com o orçamento a reproduzir “na quase totalidade todos os projetos financiados do anterior executivo”.

O PSD diz ainda que o aumento do valor do orçamento “resulta apenas e só dos cerca de três milhões de euros vindos das transferências normais do Estado e impostos diretos, e dos cerca de 12 milhões de euros dos projetos financiados”, nomeadamente pelo Plano de Recuperação e Resiliência e pelo Portugal 2030.

“Este é um orçamento que repete o projeto político do PSD de Esposende, não se verificando qualquer mudança”, lê-se na declaração de voto do PSD.

A Câmara de Esposende é atualmente liderada pelo movimento independente Mudança por Todos, que conseguiu quatro lugares no executivo, contra três do PSD.

Para a maioria, o conjunto de instrumentos de gestão agora aprovado “marca o início de um novo ciclo estratégico para o concelho, baseado na responsabilidade pública, na transparência e na proximidade às populações, procurando dar respostas eficazes aos desafios atuais e preparar o território para o futuro”.

“Um dos pilares centrais do Plano de Atividades é o reforço da autonomia e capacidade de intervenção das freguesias, através da reformulação do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF). O Município irá transferir para as freguesias um montante significativo (dobro do FFF), criando contratos interadministrativos ajustados à realidade de cada território e baseados em objetivos concretos e mensuráveis”, refere um comunicado da autarquia.

Acrescenta que outra “prioridade incontornável” para 2026 é a expansão da rede de saneamento básico.

“Nesse sentido, o próximo ano será o ponto de partida para um plano estratégico e faseado, assente em informação transparente e planeamento rigoroso para resolver esta necessidade estrutural”, refere.

Sublinha que a educação assume também um “papel central” no Plano de Atividades de 2026, com medidas como a criação do Cheque Educação, no valor de 100 euros, “um apoio direto às famílias que procura também promover o comércio local”.

O município promete também avançar com a requalificação de escolas primárias e jardins de infância.

Noutro âmbito, a câmara quer dar início aos estudos para a criação do Multiúsos de Esposende, um equipamento que ambiciona reforçar a oferta cultural e artística do concelho.

Em termos fiscais, o imposto municipal sobre imóveis manter-se-á na taxa mínima (0,30%), havendo ainda reduções de 30, 70 ou 140 euros para famílias que tenham, respetivamente, um, dois e três ou mais dependentes a cargo.

Já em termos de IRS, a Câmara manterá uma participação variável de 5%, ou seja, não devolve nada aos munícipes.

Os documentos têm de ser aprovados em Assembleia Municipal, órgão em que o movimento Mudança detém maioria absoluta.