O Ministério Público do Porto acusou 24 arguidos de associação criminosa, fraude fiscal qualificada e branqueamento, num processo relacionado com compra e venda de automóveis usados no mercado comunitário e que terá lesado o Estado em 3,1 milhões de euros.

Em nota esta segunda-feira publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Regional do Porto refere que os arguidos são 17 pessoas singulares e sete sociedades.

O Ministério Público diz que, entre 2016 e 2020, os arguidos geriam cinco sociedades com sede ou instalações na Póvoa do Varzim, Porto, Vila Nova de Famalicão e Esposende e se dedicaram à compra e venda de automóveis usados no mercado comunitário e à sua posterior venda em Portugal, omitindo o pagamento devido em sede de IVA.

Para o efeito, terão constituído onze sociedades com atividade fictícia, em nome de terceiros, através das quais adquiriram os veículos, legalizaram-nos e transmitiram-nos às sociedades que efetivamente geriam e que acabavam por ser as beneficiárias.

Nestas transações, declaravam o “Regime da margem de lucro - Bens em segunda mão”, com a consequente alteração do regime de IVA aplicável.

“Ao longo do referido período, os arguidos lograram subtrair ao Estado, pelo menos, 3.114.448,45 euros, valor que o Ministério Público requereu que fosse declarado perdido a favor do Estado”, acrescenta ainda a mesma nota.

Três dos arguidos estão sujeitos a prestação de caução entre os 100 mil e os 200 mil euros.