O conselho diretivo do INEM assegurou esta quarta-feira que não tem intenções de fazer despedimentos nem de encerrar serviços, revelou a comissão de trabalhadores do instituto.

“O conselho diretivo transmitiu à comissão de trabalhadores que não existe qualquer intenção de encerrar meios próprios do INEM, nem de extinguir postos de trabalho, no âmbito das propostas que têm vindo a público”, refere a comissão em comunicado.

Estas declarações dos trabalhadores surgem após uma reunião sobre o processo de refundação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Esta reorganização operacional assenta no relatório da Comissão Técnica Independente, nomeada pelo Governo para estudar e propor medidas para a refundação do INEM, mas também nas conclusões das auditorias da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e da Inspeção-Geral de Finanças.

A comissão de trabalhadores recebeu esta quarta-feira este relatório que identificou “deficiências de comando, controlo e auditoria”, a “progressiva deterioração nos indicadores de desempenho”, ou seja, dos tempos de atendimento das chamadas e do número das chamadas perdidas e uma “grande assimetria” nos tempos de resposta e acionamento de meios nas regiões litorais e interiores.

Em declarações à Lusa, o coordenador da comissão de trabalhadores, Rui Gonçalves, disse que a reunião com o conselho diretivo “foi boa, honesta e transparente” e existe um “bom caminho” para começar a trabalhar e encontrar soluções para os trabalhadores do INEM.

A comissão de trabalhadores revelou ainda que a informação recolhida será apresentada e discutida com os profissionais na Assembleia-Geral de Trabalhadores na sexta-feira, destacando que será um “momento soberano para a definição da posição coletiva do conjunto dos profissionais do INEM”.

Após esse momento, a comissão voltará a reunir-se com o conselho diretivo, para transmitir formalmente a posição dos trabalhadores e os seus contributos para o futuro do Sistema Integrado de Emergência Médica, segundo o comunicado.

Esta quarta-feira, o presidente do INEM disse à Lusa que pretende começar a aplicar as alterações operacionais, no âmbito da reorganização do instituto, a partir da próxima semana, um processo que prevê que esteja concluído até final do primeiro trimestre de 2026.

A Comissão Técnica Independente propôs que os meios diferenciados do serviço de helicópteros de emergência médica, das viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) e de suporte imediato de vida (SIV) “devem ser alocados às unidades locais de saúde”, alegando que isso representaria uma “partilha de recursos e vantagens de carreira”.

A refundação do instituto, que tem sido anunciada pelo Governo, implica ainda uma alteração na estrutura e na orgânica do INEM, uma competência do Ministério da Saúde, que pretende avançar com o decreto-lei com esse objetivo até final de janeiro de 2026.

Segundo o presidente do instituto, as alterações operacionais pretendem fazer com que o “INEM volte à sua missão principal”, tendo em conta que os portugueses avaliam o socorro através da capacidade do instituto de atender as chamadas e de enviar uma ambulância nos tempos definidos pela triagem.