O novo presidente dos Autarcas Social-Democratas (ASD), Amadeu Albergaria, exigiu este sábado um processo de "descentralização efetiva" de competências para as autarquias, mas sabendo dizer "não" quando as condições não forem satisfatórias.

Tendo sido eleito com 293 votos a favor, seis brancos e dois nulos, o presidente da Câmara de Santa Maria da Feira (distrito de Aveiro), que sucede a Pedro Pimpão (autarca de Pombal, Leiria), exigiu uma "descentralização efetiva" de competências para as autarquias.

"Queremos uma reforma do Estado que seja feita com uma descentralização efetiva e, obviamente, com a participação das autarquias", disse no seu discurso de encerramento do X Congresso Nacional dos ASD, que decorreu no Auditório Nobre do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP).

Mais à frente no seu discurso, defendeu uma "estabilização do quadro das competências" que os autarcas querem "ver descentralizadas".

"Vamos ter que garantir o adequado financiamento, mas o Estado deve garantir o equilíbrio e a coesão territorial, porque as autarquias não estão todas nos mesmos territórios e não têm todas a mesma capacidade financeira", alertou.

Amadeu Albergaria considerou que, neste processo, os autarcas "têm de ser exigentes" consigo próprios "e com a descentralização", sabendo dizer "não" quando "as condições não estiverem totalmente reunidas".

"Caso contrário, estamos a trazer um problema às nossas populações", advertiu, avisando ainda que os os presidentes de Câmara "não podem querer fazer às freguesias" o que não querem "que o Governo faça às autarquias", devendo integrá-las no todo da governação autárquica.

Amadeu Albergaria colocou ainda as autarquias como referencial de estabilidade política no país.

"Têm sido as autarquias o pilar da estabilidade política, muitas das vezes quando o poder político nacional tem várias crises, são os autarcas de freguesia, de concelho, que garantem que os serviços continuam a ser prestados", lembrou.

O autarca da Feira recordou que são estes atores políticos que "garantem que continuam a ser aplicados os fundos comunitários, que garantem que a educação continua a ser prestada, as Unidades de Saúde Familiar a ser construídas, e todas as necessidades básicas da população a serem cumpridas".

"Nós não podemos perder esta estabilidade nas autarquias, e por isso nós defendemos executivos que sejam coesos e maioritários. Quem vence deve governar e deve-o fazer com toda a estabilidade", defendeu ainda.

Para o novo líder dos ASD, "um país forte precisa de autarquias fortes".

"Uma democracia sólida como a que queremos e não abdicamos, não se faz sem um poder local que seja valorizado e com os seus autarcas igualmente valorizados", salientou.

Amadeu Albergaria pediu ainda que se revisite "a lei das finanças locais" e que se revisite o Código dos Contratos Públicos (CCP), "partindo do princípio da confiança" nos autarcas.

Apelou ainda ao combate à "burocracia do Estado que faz com que os autarcas fiquem meses à espera de poderes intermédios".