O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, afirmou esta sexta-feira que o chumbo ao descongelamento das propinas é “uma péssima decisão para o ensino superior português” e significa “um retrocesso histórico”.

Em declarações aos jornalistas em Braga, à margem da sessão de encerramento do 20.º aniversário do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL), Fernando Alexandre sublinhou que a decisão vai tornar as instituições de ensino superior “dependentes do Governo”.

“Instituições dependentes do Governo são instituições sem autonomia, sem capacidade de inovarem, sem capacidade de competirem internacionalmente. Eu lamento, isto é um retrocesso histórico e vai da esquerda à direita, à extrema-direita, e, por isso, eu tenho pena porque é uma péssima decisão para o ensino superior português”, referiu.

Na quarta-feira, em sede de votação do Orçamento do Estado, foi aprovada uma proposta do PS para manter o congelamento das propinas do ensino superior em 2026/2027, eu viria a ser confirmada em plenário, com os votos favoráveis de todas as bancadas, à exceção das do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal.

O Governo pretendia a subida das propinas das licenciaturas de 697 para 710 euros e o descongelamento das propinas dos mestrados.

“[O chumbo] é uma decisão, a meu ver, errada e que vai prejudicar claramente o nosso sistema de ensino superior e o desenvolvimento do país (…). Isto é um constrangimento para o desenvolvimento do nosso sistema de ensino superior, não tenho dúvidas nenhumas sobre isso, vai limitar a capacidade das nossas instituições de competirem internacionalmente”, vincou esta sexta-feira o ministro da Educação.

Lembrou que as instituições de ensino superior portuguesas “têm uma grande procura de estudantes internacionais”, porque “são das melhores a nível internacional”, mas que agora “não vão continuar a poder competir com os seus rivais internacionais, porque estão limitados” por esta decisão do Parlamento.

Apontou que o que importa no acesso ao ensino superior é a ação social, adiantando que em dezembro o Governo vai apresentar um novo modelo, sendo a propina paga na totalidade.

“Nenhum aluno fica excluído do ensino superior por causa da propina”, garantiu.

Referiu ainda que a principal razão da dificuldade no acesso ao ensino superior não é a propina, mas sim o alojamento, apontando que também nesta área está a ser feito um investimento de “centenas de milhões de euros”, para disponibilizar mais 11 mil camas no próximo ano.

Em relação ao INL, Fernando Alexandre disse que se trata de uma infraestrutura que mostra a importância e os benefícios da colaboração entre Portugal e Espanha e que tem incentivado outras parcerias entre os dois países.

Como exemplos, apontou a Constelação Atlântica, com mais de 20 satélites, 11 dos quais do lado português, uma fábrica de Inteligência Artificial que vai ficar baseada em Barcelona, ou um novo centro que vai ser construído em Cáceres, replicando o modelo do INL.

“Desta forma, [colaboração entre Portugal e Espanha], conseguimos construir projetos com mais impacto, seja do ponto de vista científico, seja do ponto de vista da inovação”, rematou Fernando Alexandre.