O executivo da Câmara de Guimarães aprovou esta segunda-feira o regresso da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) à fase de audição pública e de reanálise das reclamações, anunciando que o processo tem de estar concluído até junho.

A revisão do PDM de Guimarães, no distrito de Braga, ficou em suspenso em finais de setembro, quando o anterior executivo, liderado por Domingos Bragança (PS), decidiu não levar a proposta final de revisão do documento a discussão e votação em Assembleia Municipal, por falta de “consenso alargado” entre as diversas forças políticas, passando a votação para depois das autárquicas de 12 de outubro.

Na proposta apresentada esta segunda-feira na reunião de câmara, que foi aprovada por unanimidade, o novo executivo, liderado por Ricardo Araújo (PSD/CDS-PP), defendeu a revogação das deliberações anteriores e que a revisão do PDM regressasse à fase de audição pública e revisitação das reclamações apresentadas.

“A nossa proposta é muito evidente. Vamos recuar um passo neste processo até à fase de audição pública, onde foram apresentadas várias reclamações. Vamos revisitar todas essas reclamações, mas agora ao abrigo de uma nova orientação política: Guimarães precisa de mais solo urbano para habitação e mais terrenos para implantação empresarial”, explicou o autarca.

Segundo Ricardo Araújo, o município tem de concluir a revisão do PDM até junho de 2026, implicando, nessa ocasião, que a versão final do documento seja discutida e votada em Assembleia Municipal, acrescentando que a data para a conclusão deste processo foi acordada com as entidades responsáveis, nomeadamente com a Comissão de Coordenação Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

“Até junho este processo tem de estar concluído. Sei que é um prazo muito ambicioso, mas temos de correr riscos. Estou confiante de que o vamos fazer e vamos trabalhar com todos para cumprir esse prazo”, sublinhou Ricardo Araújo.

A atual revisão do PDM de Guimarães teve início em 2018.

“Não vamos fazer uma revisão do PDM como eu gostaria. Não vamos fazer em sete meses uma revisão total do PDM, que os executivos anteriores em sete anos não conseguiram. Demoraria muitos anos. Deitar o trabalho de sete anos todo fora e começar tudo de novo seria impensável. Não podemos ficar com o PDM em suspenso. Vamos rever todos esses processos [reclamações] à luz desta nova orientação de aumentar a capacidade dos terrenos para habitação e para implantação empresarial”, frisou o autarca.

Ricardo Costa, candidato do PS nas eleições autárquicas de 12 de outubro, concordou com a proposta apresentada de “revisitar as reclamações” já apresentadas no processo de revisão do PDM, considerando que a atual versão do documento “é muito melhor do que a anterior”, pois “aumenta de forma exponencial” as áreas industriais e para habitação.

O vereador questionou, contudo, se do ponto de vista político e técnico não seria melhor aprovar em Assembleia Municipal a versão atual do PDM e, posteriormente, reabrir o processo para “revisitar as reclamações” e proceder depois às alterações necessárias.

Na resposta, o presidente da câmara afirmou que um aumento de 10% “não é um aumento exponencial”, defendendo que este incremento de terrenos “não é suficiente”, face à necessidade de o concelho ter mais e melhores condições para a construção de habitação e implantação empresarial.

“Será melhor opção, num prazo de sete meses, reapreciarmos todas as reclamações, aplicar em todos os casos o mesmo critério, e por essa via aumentar o solo urbano para construção e acolhimento empresarial. O processo de reabertura de revisão do PDM demoraria anos e é um processo complexo. Nos interesses superiores de Guimarães, estamos a dar um prazo aceitável de sete a oito meses para podermos revisitar o processo. Estamos a dar um passo atrás, para reajustamentos dos critérios”, salientou Ricardo Araújo.

O autarca, eleito pela Coligação Juntos por Guimarães (PSD/CDS-PP), colocou fim a 36 anos de maiorias PS.