O presidente da Área Metropolitana do Porto, Pedro Duarte, garantiu esta sexta-feira que as reuniões deste órgão deliberativo vão ser públicas conforme o previsto na lei, após vários jornalistas terem sido impedidos de entrar na reunião de segunda-feira.

“Eu vou seguir a lei, isso parece-me evidente. As reuniões são públicas e, portanto, elas vão ser públicas. Não tenho qualquer dúvida quanto a isso”, declarou esta sexta-feira Pedro Duarte, à margem de uma visita a um novo jardim na cidade do Porto.

O presidente da AMP, que é também presidente da Câmara do Porto, respondia após ter sido confrontado com as declarações do presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, que disse na terça-feira discordar da lei por considerar que as reuniões do Conselho Metropolitano do Porto são comparáveis “a um Conselho de Ministros”, e, no seu entender, “não faz sentido um Conselho de Ministros ser aberto”.

“Acho errado, acho que há órgãos que devem ser abertos. Até admito, por exemplo, que a Junta Metropolitana pudesse ter uma reunião aberta de três em três meses ou de dois em dois meses. Agora, sendo órgão executivo, parece-me errado”, acrescentou Menezes, que ressalvou que a partir de agora não voltará a haver reuniões fechadas e que tal só aconteceu “por desconhecimento da lei” de todos os 17 autarcas presentes.

Entre os 17 autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP), os presidentes dos municípios de Matosinhos, Maia, Vila do Conde, Oliveira de Azeméis, Arouca, Santo Tirso, Paredes, Gondomar e Santa Maria da Feira integraram o Conselho Metropolitano no anterior mandato.

Na manhã de segunda-feira, vários jornalistas foram impedidos de entrar na primeira reunião do Conselho Metropolitano do Porto após as eleições autárquicas, convocada por Menezes por liderar o município com o maior número de eleitores da AMP, que serviu para eleger o novo presidente e os dois vice-presidentes daquele órgão deliberativo da AMP, contrariando a lei.

O Regime Jurídico das Autarquias Locais, na alínea 3 do Artigo 70.º, estabelece que “as reuniões do conselho metropolitano são públicas”, assim como o regulamento do Conselho Municipal do Porto, que no n.º 2 do artigo 2.º diz que "as reuniões são públicas".

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) disse que ia apresentar queixa contra o Conselho Metropolitano do Porto junto da Área Metropolitana do Porto (AMP) e da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC).