A comissão eleitoral nomeada pelo Ministério da Educação para organizar novas eleições para o Conselho Geral da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) "mantém-se a trabalhar", enquanto corre em tribunal uma impugnação contra a decisão ministerial.

“Estamos a trabalhar para vermos como e quando podemos atuar no estrito quadro legal”, afirmou esta quarta-feira à agência Lusa o presidente da Comissão Eleitoral nomeada em outubro pelo ministro Fernando Alexandre, Sebastião Feyo de Azevedo.

Esta comissão tem como missão organizar eleições para o Conselho Geral e concluir o processo em 60 dias úteis, prazo que se estende até meados de janeiro.

A decisão do Ministério da Educação foi justificada pela “grave crise institucional” que afeta a UTAD, localizada em Vila Real, após a renúncia do ex-reitor Emídio Gomes, em setembro.

Entretanto, nove elementos do Conselho Geral da UTAD interpuseram uma providência cautelar contra a decisão do ministro.

Sebastião Feyo de Azevedo disse que a comissão mantém o trabalho e que não tem, até ao momento, qualquer informação formal do processo judicial.

“E certamente que estamos particularmente preocupados com as consequências para a UTAD. Temos todo o interesse em colaborar no sentido de ajudar a UTAD a resolver este problema no estrito quadro legal”, referiu.

A providência cautelar deu entrada no final de outubro no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que se revelou “incompetente, em razão do território”, para analisar o processo cautelar, remetendo-o, por isso, para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.

Mirandela corresponde à área de residência dos requerentes da ação.

O processo tem nove autores, visa o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e tem como contrainteressados a UTAD, os restantes nove conselheiros do Conselho Geral e as sete pessoas propostas para serem elementos cooptados daquele órgão da universidade.

Os requerentes pedem a “imediata suspensão da execução do ato contido no despacho do ministro da Educação, através do qual determinou a constituição de uma Comissão Eleitoral para organizar e convocar eleições para o Conselho Geral da UTAD”, que se encontra num impasse desde março.

A 06 de outubro, o ministro da Educação designou, por despacho, Jorge Ventura, como reitor interino da instituição para garantir a continuidade da governação universitária até à reposição da normalidade institucional.

A tutela avançou que, a partir daquela data, o Conselho Geral tinha oito dias para determinar a abertura do procedimento de eleição de um novo reitor, o que, segundo disse, não se verificou e, a 20 de outubro, foi nomeada a Comissão Eleitoral.

Esta intervenção, segundo o ministério, está prevista no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) em casos de grave crise institucional que não possa ser superada no quadro da autonomia.

A tutela explicou ainda que a Comissão Eleitoral não pode praticar atos de gestão corrente nem intervir na autonomia cultural, científica e pedagógica da UTAD, e cessa funções com a tomada de posse do novo Conselho Geral.

A composição do Conselho Geral, órgão que elege o reitor, encontra-se incompleta porque, em março, a forma de votação dos membros cooptados, de braço no ar e voto de desempate da presidente interina daquele órgão, foi contestada em tribunal.

Por decisão conhecida a 26 de setembro, o Tribunal Central Administrativo do Norte rejeitou a forma de votação adotada e impôs a reabertura do procedimento de cooptação por voto secreto e deliberação por maioria absoluta dos conselheiros eleitos, cumprindo o regulamento interno do Conselho Geral.

Entretanto, os sete elementos propostos para cooptação recorreram, na qualidade de contrainteressados, da decisão do Tribunal Administrativo do Norte para o Supremo Tribunal Administrativo.