O diploma que repõe os cortes salariais de entre 3,5% a 10% para vencimentos acima de 1.500 euros na Função Pública é hoje publicado em Diário da República (DR) e entra em vigor este sábado.

As reduções salariais retomam os cortes do Governo anterior, decretados ainda antes do programa de ajustamento e que estiveram a ser aplicados entre 2011 e 2013.

Assim, aos salários dos funcionários públicos acima dos 1.500 euros brutos serão aplicados cortes que variam entre 3,5% e 10%.

"São reduzidas as remunerações totais ilíquidas mensais das pessoas a que se refere o n.º 9, de valor superior a 1.500 euros, quer estejam em exercício de funções naquela data, quer iniciem tal exercício, a qualquer título (...)", lê-se no decreto hoje publicado.

Os cortes assumem, regra geral, os seguintes termos: "3,5% sobre o valor total das remunerações superiores a 1.500 euros e inferiores a 2.000 euros, 3,5% sobre o valor de 2.000 euros acrescido de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda os 2.000 euros, perfazendo uma redução global que varia entre 3,5% e 10% no caso das remunerações iguais ou superiores a 2.000 até 4.165 euros" e "10% sobre o valor total das remunerações superiores a 4.165 euros".