O Ministério Público (MP) está a investigar a existência de eventuais irregularidades no Plano de Pormenor (PP) do Caís do Paraíso, em Aveiro, para apurar se há matéria para avançar com um processo judicial.

Questionada pela Lusa, fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que foram pedidas à autarquia informações sobre aquele PP, no âmbito de “um dossiê de acompanhamento” a correr termos na Procuradoria do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, ou seja, na jurisdição administrativa.

“Os dossiês de acompanhamento são procedimentos internos do MP que visam a recolha de elementos e respetiva organização, com objetivo de, a final, e após criteriosa avaliação, decidir se os elementos recolhidos permitem ou não desencadear uma intervenção judicial”, referiu a mesma fonte.

Na última reunião pública da autarquia, a vereadora do PS Paula Urbano já tinha dado conta de um pedido de elementos sobre aquele PP feito em setembro pelo MP.

Entretanto, a Câmara deverá discutir na próxima reunião pública, no dia 4 de dezembro, ou numa reunião extraordinária, a realizar até ao Natal, a revogação do PP do Caís do Paraíso, a pedido dos vereadores do PS.

O plano, que permite a construção de um hotel de 12 pisos, tem como objetivo a reconversão de um vazio urbano estratégico, localizado numa das principais portas de entrada da cidade, promovendo a qualificação e integração harmoniosa entre o tecido urbano e os canais da Ria de Aveiro.

O documento foi aprovado, em agosto, pelo anterior executivo municipal, liderado por uma maioria PSD/CDS-PP/PPM, e, depois, pela Assembleia Municipal já na ponta final do mandato, sem ser sujeito a um processo de Avaliação Ambiental Estratégica.

O assunto foi um dos temas quentes na campanha eleitoral das autárquicas de 12 de outubro, com todos os candidatos a manifestarem-se contra a proposta com exceção de Luís Souto, o candidato da coligação PSD/CDS-PP/PPM que acabou por vencer as eleições, mas sem maioria.

A associação ambientalista Quercus também se manifestou contra o referido PP, adiantando que a solução proposta representa “um grave erro de planeamento, cujas consequências negativas afetarão de forma duradoura a paisagem, a qualidade de vida da população e a resiliência da cidade face às alterações climáticas”.

“A volumetria do edifício rompe de forma drástica com a escala urbana e patrimonial envolvente, criando uma barreira visual entre a Ria e o Bairro do Alboi. A estrutura projetada, visível a quilómetros de distância, descaracterizará de modo irreversível uma das entradas mais simbólicas e dinâmicas da cidade, comprometendo a imagem identitária de Aveiro enquanto cidade lagunar”, referiu a Quercus num comunicado.