A Câmara de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, terá de suspender a retirada da ciclovia na Avenida da República e terá cinco dias para esclarecer o processo junto do tribunal, conforme decisão conhecida esta quinta-feira.

A agência Lusa contactou a Câmara de Vila Nova de Gaia que disse desconhecer esta notificação. Fonte da presidência indicou que só será feito algum comentário depois de conhecida a informação do tribunal.

Em causa está a retirada da ciclovia existente na Avenida da República, iniciada no fim de semana pelo recém-eleito executivo de Luís Filipe Menezes e que gerou uma providência cautelar interposta pela MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta que pede a suspensão do desmantelamento.

De acordo com a resposta do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, à qual a Lusa teve acesso, a autarquia terá de “abster-se da prática de quaisquer ações materiais que coloquem em risco a utilidade da apreciação deste incidente” e deverá responder no prazo de cinco dias.

“[Terminado o prazo] o Tribunal apreciará o requerimento tendente ao decretamento provisório da suspensão das obras de retirada da ciclovia existente na Avenida da República, em Vila Nova de Gaia”, lê-se na resposta notificação do tribunal à Câmara de Gaia.

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto especifica que, “tendo em conta a natureza urgente do presente incidente, o município requerido deverá abster-se da prática de quaisquer ações materiais que coloquem em risco a utilidade da apreciação deste incidente, que beneficiará com a plena observância do princípio do contraditório”.

O presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes (PSD/CDS-PP/IL), anunciou, nas redes sociais, no sábado, o início do desmantelamento da ciclovia da Avenida da República, uma obra que data de 2024 quando presidente Eduardo Vítor Rodrigues (PS).

A medida gerou contestação por parte da MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta que anunciou que interporia uma providência cautelar para parar o desmantelamento, nomeadamente a retirada dos pilaretes.

A associação refere que a Avenida da República, em Gaia, está classificada como um Eixo Concelhio Complementar, o “que impõe o dever jurídico de compatibilizar a circulação pedonal e de bicicletas”.

E, entre outros argumentos, a MUBi também relembra que a infraestrutura “foi candidata a fundos europeus no âmbito do NORTE2030, no valor de 98.113,67 euros, pelo que a sua remoção pode desperdiçar a concessão desses fundos, podendo configurar uma utilização indevida de recursos públicos europeus”, embora não se saiba, atualmente, se os fundos chegaram a ser concedidos.

Na segunda-feira, após a reunião de Câmara, Filipe Menezes considerou “completamente impossível, patético, bizarro, errado, pensar que é possível ter no centro urbano de cidades, como esta, ciclovias”.

À Lusa, a dirigente da MUBi, Ana Guerra Rosbach, disse, esta quinta-feira, ter “muito esperança em que a justiça seja favorável” à associação.

“O facto de o tribunal ter aceite o nosso requerimento é um bom sinal. Demonstra que foi reconhecida a urgência da ação e também o interesse público. O processo tem de ser esclarecido. A nosso ver, não foram seguidos os procedimentos legais”, disse a dirigente.

Reclamando um processo “mais transparente”, a MuBi quer que a medida seja levada à Assembleia Municipal e que se aguarde por um parecer técnico.

“Antes de retirarem a ciclovia, deviam dizer qual a nova proposta para a avenida, uma avenida que não tem espaço para duas vias para trânsito motorizado”, concluiu Ana Guerra Rosbach.