O julgamento do processo Operação Marquês foi suspenso esta terça-feira pelo menos até 4 de dezembro, atendendo à pretensão manifestada pelo antigo primeiro-ministro José Sócrates de designar um novo advogado, decidiu a juíza-presidente.

No despacho proferido em sala de audiência, Susana Seca determinou ainda o fim do mandato do advogado oficioso que tinha sido nomeado para representar José Sócrates após a renúncia, em 4 de novembro, do mandatário que acompanhava o ex-governante desde a sua detenção em novembro de 2014, Pedro Delille.

Para a presidente do coletivo de juízes, o comportamento no processo e a renúncia de Pedro Delille, sem ter assegurado - como estaria obrigado - a representação de José Sócrates até este escolher um novo advogado, "permitem equacionar à luz de um observador médio" que o objetivo da defesa seria apenas prolongar a duração do julgamento.

Apesar disso, a magistrada considerou que prosseguir neste momento o julgamento "poderia pôr em causa a defesa do arguido", atendendo ao requerimento que o antigo primeiro-ministro fez chegar ao processo para que cessasse a sua representação por um advogado oficioso e pudesse escolher o seu próprio defensor.

Susana Seca ordenou, por isso, que José Sócrates informe o tribunal no prazo previsto na lei de quem será o seu novo mandatário e que indique o período de que este necessitará para se inteirar do processo, com milhares de páginas.

A juíza-presidente determinou ainda, atendendo ao prazo previsto para tal, que sejam desmarcadas todas as sessões até 4 de dezembro, para as quais estavam agendados os depoimentos de 39 testemunhas.

Há dias, José Sócrates remeteu ao tribunal que está a julgar a Operação Marquês um requerimento a pedir que este acabasse "com o lamentável e degradante espetáculo" de ter um advogado que não escolheu.

“É uma situação que muito me desagrada e que, insisto, deve cessar imediatamente – se tenho vinte dias para escolher novo advogado, por favor poupem-me à penosa encenação de ver alguém falar em meu nome contra a minha vontade, dando expressão pública à continuada caricatura de abusos em que este processo se tornou fértil”, acrescentou o antigo primeiro-ministro (2005-2011).

Em 4 de novembro, Pedro Delille renunciou ao mandato de defensor do ex-governante, justificando a decisão com "razões deontológicas" e falando num "simulacro de julgamento".

Como o julgamento não pode decorrer sem que todos os arguidos tenham um defensor, o tribunal ordenou a nomeação de um advogado oficioso, habitualmente destinado a representar arguidos com carência económica.

Na sua primeira intervenção, José Ramos pediu 48 horas para conhecer o processo, o que foi rejeitado pelo coletivo de juízes, por se tratar de um processo urgente.

Esta terça-feira, seria a terceira sessão em que José Sócrates seria representado por José Ramos.

O ex-governante, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o 'resort' algarvio de Vale do Lobo.

No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.

O julgamento decorre desde 3 de julho no Tribunal Central Criminal de Lisboa.