O PCP propôs esta quarta-feira instalar cooperativas de habitação num terreno com dezenas de hectares em Ramalde, no Porto, através da criação de um programa sob a responsabilidade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Em comunicado, a organização regional do Porto do PCP explica que a parcela de terreno situa-se na Rua Direita do Viso, em Ramalde, e que a sua proposta é para não “alimentar a especulação e o esbulho com a parceria público privada anunciada”, pelo Governo.

Em causa, segundo o PCP, está parceria público privada com a ESTAMO - Participações Imobiliárias para “concretizar e monitorizar a execução do Programa Estratégico para o Desenvolvimento das Parcerias para o Arrendamento Acessível que tem por finalidade a disponibilização de habitação para arrendamento acessível no território nacional”, lê-se na Resolução do Conselho de Ministros de 24 de outubro.

Sob a responsabilidade do IHRU, o PCP defende para o local o “apoio à construção e disponibilização de habitação privada sem fins lucrativos, de forma a garantir casas realmente acessíveis, assim como resposta às necessidades das famílias e da cidade, com uma conceção integrada das urbanizações e o controlo associativo do processo”.

Para os comunistas, a solução “tem enquadramento na Lei de Bases da Habitação sobre cooperativismo, designadamente na denominada Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível”.

Através dela, lê-se ainda, “é possível a construção de novas operações de cooperativismo habitacional em solo público (através da sua cedência como direito de superfície), para além de possibilidades de financiamento através do Banco de Fomento, onde se estabelece a possibilidade de uma comparticipação a fundo perdido de 25% do investimento total e onde a gestão de todo o processo será feita entre o IHRU, as cooperativas e, se possível, a autarquia local”.

Crítico da política do Governo, o PCP assinala que a sua política de habitação demonstra “que estes recursos nunca faltam para alimentar a especulação e os lucros dos grandes grupos económicos, embora não sejam utilizados para apoiar a habitação pública ou privada sem fins lucrativos”.

“Estas PPP [Parcerias Público-Privadas] são apresentadas como parte do processo de promoção do ‘arrendamento acessível’, beneficiando por isso de isenção de impostos, sem qualquer garantia de que estas habitações não continuem a alimentar o processo especulativo”, continua o comunicado.

Segundo o PCP, no âmbito de um programa municipal do Porto, “foram arrendados no mais recente concurso de arrendamento acessível, na freguesia deste terreno, um T1 por 550 euros e um T2 por 780 euros, valores que de acessíveis nada tem para a maioria dos jovens, dos trabalhadores e da população do distrito do Porto”.

Em 23 de outubro, o Governo anunciou a colocação no mercado de 16 edifícios e terrenos públicos devolutos ou subutilizados para financiar programas de habitação pública, entre os quais a antiga sede do Conselho de Ministros, em Lisboa. Na resolução publicada em Diário da República, o Governo indicou que os edifícios e terrenos visados estão localizados em Lisboa, Porto, Póvoa de Varzim, Felgueiras, Marco de Canaveses e Matosinhos.

O PCP considera que, através da alienação de património, “o Governo procura transformar o Estado em agência imobiliária e coloca ao serviço da especulação pelo menos seis imóveis públicos na Póvoa de Varzim, em Felgueiras, no Marco de Canaveses, em Matosinhos e no Porto”.

Património que, no entender do PCP, “deveria ser afeto ao IHRU e, assim, integrar a oferta pública de habitação para arrendamento a custos controlados a centenas de famílias”.