A Assembleia Municipal do Porto aceitou e remeteu para o próximo mandato a análise da petição que pede “imediata suspensão” de novas decisões relativas à futura Avenida Nun’Álvares, segundo uma comunicação a que a Lusa teve esta quarta-feira acesso.

Aos peticionários deste documento, que às 13h00 desta quarta-feira contava com 2228 assinaturas, a Assembleia Municipal do Porto explicou que não se vai pronunciar sobre a petição, mas que elaborou um relatório sobre o projeto no qual “sistematiza o enquadramento jurídico, histórico e processo da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 1(UOPG1) – Nun’Álvares”, deixando assim “preparada a matéria” para que a próxima assembleia, eleita a 12 de outubro, possa dar seguimento ao assunto.

“Assim, a Assembleia Municipal cessante irá solicitar à próxima Assembleia Municipal que a Petição ‘Suspensão do projeto da UOPG1 Nun'Álvares’ seja inscrita na Ordem de Trabalhos de uma Sessão Ordinária, conforme previsto regimentalmente”, pode ler-se na resposta enviada aos peticionários.

A petição, criada no final de agosto, pede que não sejam tomadas novas decisões relativas à UOPG1 – Nun’Álvares, que prevê a construção de uma nova avenida na zona da Foz do Douro e Nevogilde e a urbanização das áreas envolventes, onde poderão nascer novas praças, jardins e três torres até 25 andares.

A petição é endereçada ao presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, ao presidente da Assembleia Municipal, Sebastião Feyo de Azevedo, aos deputados e aos vereadores eleitos, e deseja “o regresso à discussão pública do projeto no âmbito e perspetiva dos órgãos autárquicos que venham a resultar do próximo ato eleitoral que não devem ser sujeitos a um facto consumado”.

Para além das torres, que os peticionários consideram que estão em “total dissonância do entorno”, é referido o estreitamento da futura avenida em relação a um projeto anterior, o que “impossibilitará para sempre uma linha de metro e uma solução moderna de mobilidade”.

É ainda evocado o “desconhecimento generalizado da proposta por parte dos munícipes, que demonstraram claramente querer ser ouvidos, como provam as impressionantes 1306 participações cívicas no portal ‘participa.pt’ quanto ao âmbito do estudo de impacto ambiental”, o que, para os peticionários, demonstra a “importância e definitividade da proposta em curso”.

Entre os primeiros peticionários, encontram-se Miguel Aroso, Fernando Braga de Matos, João Pedro Antunes, Francisco Sousa Rio e outros nomes que em dezembro de 2024 renunciaram ao cargo de eleitos pelo PSD na Assembleia da União das freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde por incumprimento do acordo estabelecido com o movimento independente relativamente à presidência da mesa. Também Vladimiro Feliz, que um mês antes renunciou ao seu mandato como vereador na Câmara do Porto, assina a petição.

No final de julho, um grupo de portuenses fundou a Associação Porto Atlântico para “falar a uma só voz e legitimar a contestação” feita em torno do projeto da futura avenida Nun’Álvares e defender aquela zona.

Durante o mesmo mês, esteve em consulta pública a proposta de definição no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental relativa às unidades de loteamento da futura avenida, que recebeu 1306 participações.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) considerou, num parecer técnico publicado este mês, que os passeios projetados para a Avenida Nun'Álvares são reduzidos, alertando também para um "substancial aumento de tráfego" devido ao estacionamento previsto.

"No que respeita ao dimensionamento dos passeios, que se consideram reduzidos, considera-se que deve ser avaliada a capacidade de carga da proposta (2,7m na Avenida Nun’Álvares e 2,45m nas vias secundárias) face à carga a instalar (1665 fogos previstos, acrescida da gerada por cerca de 40.000m2 destinados a comércio/serviços/e/ou habitação) e à carga de atravessamento", pode ler-se no parecer técnico.

A tomada de posse dos deputados da Assembleia Municipal do Porto eleitos nas autárquicas do dia 12 está marcada para 5 de novembro.