A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026 foi esta terça-feira aprovada na generalidade no parlamento, com votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenções de PS, PAN e JPP.

Chega, IL, Livre, PCP e BE votaram contra a proposta do Governo PSD/CDS-PP.

Este é o primeiro Orçamento do Estado do XXV Governo Constitucional, o segundo executivo de coligação PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro, que iniciou funções há menos de cinco meses.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou há duas semanas, em 15 de outubro, após uma reunião da Comissão Política Nacional, que o seu partido se iria abster em relação à proposta de Orçamento para 2026 na generalidade, o que assegurou a viabilização da proposta nesta fase.

O voto contra do Chega, a segunda maior bancada parlamentar, foi anunciado esta terça-feira pelo presidente do partido, André Ventura, em declarações aos jornalistas, no parlamento, pouco antes do encerramento do debate do Orçamento na generalidade.

José Luís Carneiro qualificou a posição do PS como uma "abstenção exigente" para "assegurar a estabilidade política", após se verificar que estavam asseguradas as "condições básicas" que tinha colocado ao primeiro-ministro.

Esta terça-feira, ao anunciar o voto contra do Chega, André Ventura justificou essa decisão afirmando que há uma "asfixia fiscal" sobre empresas e famílias para "sustentar uma máquina gigantesca do Estado" e também referiu que "o Governo está irredutível em impedir que o desconto sobre os combustíveis acabe".

A discussão do Orçamento do Estado na especialidade começa na quarta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde serão ouvidos todos os ministros e instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas.

As audições terminam em 7 de novembro, a data limite para os partidos apresentarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado.

A votação final global do Orçamento do Estado está marcada para 27 de novembro.

Há um ano, durante a governação do anterior executivo chefiado por Luís Montenegro, o Orçamento do Estado para 2025 foi viabilizado na generalidade e também na votação final global pela abstenção do PS, com votos contra de todos os outros partidos da oposição.

O XXV Governo Constitucional tomou posse em 5 de junho, na sequência das legislativas antecipadas de 18 de março, que a AD (PSD/CDS-PP) venceu, sem maioria absoluta.

O novo executivo PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2026 na Assembleia da República em 9 de outubro, um dia antes do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas.

No cenário macroeconómico em que assenta a proposta de Orçamento, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.

O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.