A proposta de Rede de Referenciação Hospitalar em Pediatria, em consulta pública até 10 de novembro, propõe uma reorganização dos cuidados pediátricos para garantir que cada criança receba cuidados adequados às suas necessidades e reduzir as desigualdades regionais existentes.

Elaborada pela Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (CNSMCA), presidida por Alberto Caldas Afonso, a proposta defende que “a organização da rede deve basear-se numa distribuição racional dos recursos, promovendo a articulação entre as diferentes unidades e garantindo que os casos mais complexos sejam acompanhados em contextos adequados, com equipas experientes e acesso a subespecialidades pediátricas”.

“Esta abordagem deve também promover a cooperação entre unidades de saúde, otimizando os fluxos de referenciação e garantindo a continuidade dos cuidados”, lê-se no documento publicado no ‘site’ da Direção Executiva do SNS, que está em consulta pública desde segunda-feira.

O documento salienta que “é fundamental que a rede seja dimensionada para responder de forma eficaz à procura prevista em cada região”, sendo que o planeamento da capacidade instalada e dos recursos humanos deve ter em conta a evolução demográfica, as necessidades locais e as especificidades da população pediátrica”.

Segundo a proposta, o objetivo central da rede é “a promoção de cuidados de saúde pediátricos de qualidade, acessíveis e integrados”, garantindo uma resposta adequada em todo o país.

“A atual rede de referenciação pediátrica em Portugal apresenta assimetrias regionais relevantes”, tanto na capacidade instalada como na diferenciação dos cuidados prestados, comprometendo a equidade na assistência prestada em diferentes regiões do país, salienta.

Em declarações à agência Lusa, Caldas Afonso explicou que a rede define claramente o papel de cada hospital e a sequência de encaminhamento quando a capacidade de intervenção está esgotada.

Explicou que o plano nacional organiza os cuidados desde “as situações mais simples, às mais complexas num sistema perfeitamente articulado”.

“É o mapeamento do país em termos de capacidade instalada de acordo com as necessidades que o país tem, para a população que tem, para a incidência das doenças que tem”, sublinhou Caldas Afonso.

Quanto à organização dos recursos humanos, o documento defende que deve ser “cuidadosamente ajustada às necessidades da população até aos 18 anos, garantindo uma resposta adequada para cada nível de cuidados prestado”.

A alocação de profissionais de Pediatria deve ter em conta a tipologia do hospital e a capacidade de resposta exigida em cada contexto, com rácios recomendados de acordo com as características dos cuidados prestados”.

Nos hospitais gerais (nível Ib) sugere-se 1 pediatra para cada 2000 crianças. Nos hospitais com cuidados diferenciados (nível IIb), o rácio varia entre 1 por 1500 e 1 por 2000 na área direta e 1 por 5000 a 1 por 6000 na área indireta, dependendo da proximidade de hospitais de nível III.

Nos hospitais de nível III, especializados, recomenda-se 1 pediatra por 2000 crianças na área direta e 1 por 5000 na área indireta.

As Unidades Locais de Saúde de Braga, Santo António, São João, Coimbra, Santa Maria e São José são propostas como serviços de Cirurgia Pediátrica devido ao seu histórico consolidado, com volumes assistenciais adequados, equipas estáveis, urgência permanente, subespecialidades, produção científica e capacidade de coordenação regional.

Segundo o documento, as ULS do Alentejo Central, Algarve, Almada-Seixal, Amadora/Sintra, Arrábida, Gaia/Espinho, Loures-Odivelas, Trás-os-Montes e Alto Douro e Viseu Dão-Lafões têm cirurgiões pediátricos, podendo funcionar como Unidades Funcionais de Cirurgia Pediátrica, oferecendo consultas, hospital de dia e cirurgias eletivas de baixa e média complexidade.

“Tendo em conta as especificidades geográficas do território e a dinâmica demográfica com forte sazonalidade, recomenda-se especial atenção da tutela à ULS do Algarve, promovendo o reforço faseado de recursos humanos, infraestruturas e meios técnicos que lhe permitam, em tempo programado e com avaliação externa, reunir as condições necessárias para evoluir o Serviço de Cirurgia Pediátrica, assegurando uma resposta equitativa às crianças e jovens da região”, recomenda.

O documento destaca que a rede de cardiologia pediátrica, estruturada em centros de referência com capacidade técnica comprovada, garante equidade e qualidade no atendimento de crianças, com articulação entre níveis de cuidados e especialidades.

Defende ainda que “a aposta na telemedicina como componente operacional da rede reforça a coesão e a equidade do sistema, promovendo acesso verdadeiramente universal e de qualidade à medicina cardiovascular pediátrica em Portugal”.