PCP pede intervenção imediata do Governo no Tribunal São João Novo no Porto
Porto Canal/Agências
O PCP pediu esta sexta-feira ao Governo para tomar medidas urgentes para resolver a falta de condições no Tribunal São João Novo, no Porto, onde, esta semana, choveu no interior.
Numa pergunta enviada à ministra da Justiça, o deputado do PCP Alfredo Maia lembrou que a degradação das instalações tem merecido reiteradas denúncias, intervenções e propostas de resolução que sucessivos governos vão recusando, adiando, dessa forma, a solução de problemas que condicionam objetivamente as condições de trabalho e as condições de acesso à justiça.
“No distrito do Porto, estes problemas são visíveis em vários tribunais e ganharam projeção pública com a denúncia de que, na semana passada, o DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] do Porto foi obrigado a adiar diligências processuais devido a faltas de eletricidade, água e internet, assim como com a divulgação pública de fotos e vídeos que documentam a água da chuva a cair no interior do Tribunal de São João Novo”, assinalou.
O comunista apontou que a reabilitação geral daquele tribunal está prevista no plano de atividades do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça para 2025, mas continua por concretizar a cerca de dois meses do final do ano.
“O PCP considerou que estas situações são inaceitáveis, afetando objetivamente as condições de trabalho e o acesso à justiça”, frisou.
Por isso, o deputado questionou o Governo de Luís Montenegro sobre se tem conhecimento destas situações e que medidas tomou ou pensa tomar, no imediato, para garantir condições mínimas aos trabalhadores e a quem acede aos tribunais.
Além disso, Alfredo Maia perguntou ainda que medidas tomou ou pensa tomar para uma resposta de fundo ao problema das infraestruturas e equipamentos da justiça.
Na quarta-feira, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) manifestou profunda preocupação com a degradação do Tribunal de São João Novo e pediu ao Ministério da Justiça que intervenha imediatamente na sua reabilitação.
Em comunicado, o sindicato referiu que há infiltrações, tetos danificados e água a escorrer pelas paredes do tribunal.