A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) considera, num parecer técnico, que os passeios projetados para a Avenida Nun'Álvares, no Porto, são reduzidos, alertando também para um "substancial aumento de tráfego" devido ao estacionamento previsto.

"No que respeita ao dimensionamento dos passeios, que se consideram reduzidos, considera-se que deve ser avaliada a capacidade de carga da proposta (2,7m na Avenida Nun’Álvares e 2,45m nas vias secundárias) face à carga a instalar (1.665 fogos previstos, acrescida da gerada por cerca de 40.000m2 destinados a comércio/serviços/e/ou habitação) e à carga de atravessamento", pode ler-se num parecer técnico da CCDR-N.

Em causa está o Parecer Técnico Final da Comissão de Avaliação da CCDR-N à Proposta de Definição de Âmbito (PDA) dos loteamentos projetados para a Avenida Nun'Álvares, na zona da Foz, no Porto, datado de agosto e consultado esta sexta-feira pela Lusa, e que precede a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

"Considera-se também importante avaliar impactes sobre a rede de transportes públicos (nomeadamente, metro, metrobus e autocarros urbanos), bem como a articulação com a rede de mobilidade suave, existentes ou previstas e ponderar a eficácia de via “bus”, em detrimento de via dedicada", sugere também a CCDR-N.

A entidade regional alerta ainda que a execução da Avenida Nun'Álvares "representa uma oportunidade de reavaliar a mobilidade urbana entre a cidade do Porto e a cidade de Matosinhos, que o estudo de tráfego poderá abordar".

Está também previsto um "substancial aumento de tráfego previsto com a construção das operações de loteamento e respetivos lugares de estacionamento", devendo também ser "salvaguardada a integração das novas ciclovias e transporte público com a rede envolvente", bem como das ciclovias "e infraestruturas de apoio ao transporte público com a rede envolvente, de forma a assegurar a inexistência de descontinuidades".

"No caso específico do concelho do Porto, cujo principal modo de transporte utlizado nos movimentos pendulares é o automóvel privado, sublinha-se a importância de um planeamento da mobilidade que se baseie na promoção de modos mais sustentáveis e menos poluentes", sugerindo-se lugares de estacionamento com pontos de carregamento elétrico e "previsão de estacionamento para bicicletas".

Como a "segurança rodoviária e a redução da sinistralidade são de extrema importância", devem também "ser consideradas prioritárias as medidas de redução de velocidade e acalmia de tráfego (contemplando a tendência de progressiva expansão das áreas com velocidades máxima de 30km/h nas cidades europeias)", alertando que o traçado da Avenida Nun'Álvares , "devido ao seu comprimento e ao seu traçado de carácter predominantemente retilíneo, possa ser indutor de velocidades mais elevadas".

O documento refere ainda que no perfil transversal das vias secundárias "está prevista a inclusão de ciclovia", mas esta "não surge representada no perfil transversal (...) e, de acordo com as dimensões da via apresentadas, não parece ser possível a sua concretização".

Assim, a CCDR-N assinala que se afigura "indispensável, que em sede do EIA seja apresentado o Estudo de Tráfego", elaborado pela empresa OPT, e considera "fundamental" incluir na análise instrumentos como a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021-2030 – Visão Zero 2030 (em elaboração) e a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa (ENMA), que reúne as componentes pedonal e ciclável".

A consulta pública à proposta de definição de âmbito do EIA relativa às unidades de loteamento da futura avenida Nun’Álvares (que ligará a Praça do Império à Avenida da Boavista) recebeu 1.306 participações.

Em causa está uma área total de 26 hectares e que, para a além da construção da futura avenida, prevê a urbanização das áreas envolventes, que foram divididas em três subunidades e onde vão nascer edifícios (entre eles três torres), áreas verdes e praças.