O PAN denunciou esta quinta-feira o abate ilegal de uma palmeira que acolhia o único ninho de cegonhas conhecido no distrito do Porto para possibilitar a construção de um condomínio de luxo em Valbom, no concelho de Gondomar.

A denúncia foi feita à Lusa pela comissária do bem-estar animal do distrito do Porto do PAN, Manuela Carneiro, que admitiu poder estar-se perante um crime ambiental, caso o abate da palmeira tenha sido feito sem autorização das autoridades, neste caso a Câmara de Gondomar e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

“Que eu tenha conhecimento, é o único ninho de cegonhas na área do Porto”, admitiu a comissária do PAN.

A responsável denunciou o caso também à Brigada de Proteção Ambiental (BRIPA) da PSP que, em comunicação datada de segunda-feira, respondeu informando que fez seguir o processo para o Tribunal de Gondomar.

“De acordo com as diligências realizadas no local, e através de recolha de informação documental, elaborou-se o respetivo expediente policial, sendo remetido ao Tribunal Judicial de Gondomar, para apreciação”, refere o e-mail em nome do chefe principal Rui Amaral, do BRIPA, enviado para a comissária, a que a Lusa teve acesso.

A denúncia foi feita a 03 de outubro, admitindo o partido que o “alegado crime ambiental ocorrido na Rua Dr. Joaquim Manuel Costa, n.º 1330, em Valbom, no concelho de Gondomar (…), ocorreu com o ninho de cegonhas em uso”.

À Lusa, Manuela Carneiro explicou que as cegonhas estão em Portugal a nidificar entre março e outubro, admitindo, por isso, que quando a palmeira situada no lugar da Fonte Pedrinha foi abatida, as aves ainda a ocupassem.

Na exposição enviada à BRIPA, a responsável escreveu que “a intervenção parece feita com vista à construção de um condomínio, sem consulta pública ou autorização adequada para o corte de vegetação com espécies protegidas ou em habitat de espécies selvagens”, invoca logo depois o artigo 278.º do Código Penal (danos contra a natureza e ambiente), para sublinhar que “o abate de árvore com ninho ativo de espécie protegida pode configurar crime”.

Na mesma comunicação, Manuela Carneiro lembrou também que a “Diretiva Aves (2009/147/CE) impõe proteção dos ninhos de aves selvagens, sendo proibida a destruição deliberada”.

Em resposta ao pedido de esclarecimento da Lusa, a Câmara de Gondomar informou que “não foi apresentado qualquer pedido de abate à Câmara Municipal relativamente à palmeira em causa”, clarificando que “o abate de palmeiras localizadas em propriedade privada não requer autorização prévia da Câmara Municipal de Gondomar, uma vez que não se trata de uma espécie protegida”.

A autarquia refere ainda que “desconhece as circunstâncias concretas da intervenção referida”.

A Lusa tentou obter uma reação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, mas até ao momento não foi possível.