O Governo quer “reduzir procedimentos” para encurtar os prazos das revisões dos Planos Diretores Municipais (PDM) e garantir “uma menor demora na atribuição de licenças de construção”, revelou esta terça-feira o ministro da Coesão Territorial.

“Vamos ter de mexer fortemente nestas leis. O tempo de resposta tem de ser o previsto na lei. Atualmente, a média de revisão do PDM é superior a cinco anos. Vamos ter uma posição mais enérgica em termos de ordenamento do território, também relativamente às licenças de construção”, afirmou Manuel Castro Almeida, também ministro da Economia, durante uma audição regimental na Comissão da Reforma do Estado e Poder Local da Assembleia da República, em Lisboa.

O governante disse que, quanto à revisão dos PDM, “a solução não é aumentar o número de técnicos, mas reduzir procedimentos”.

Igual revisão está a ser preparada “para garantir uma menor demora na atribuição de licenças de construção”, avançou.

“Vamos ter de mexer no quintal de muita gente para resolver este problema”, vincou.

Castro Almeida observou que o problema dos PDM “está sob a mira do Governo”.

“Vai ser uma prioridade trabalhar nisto. Tenho uma reunião com os presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento na quinta-feira e isso pode ajudar a definir um calendário”, referiu, em resposta a questões sobre prazos do deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.

O ministro disse ter um objetivo “muito ambicioso”, mas que vai “demorar tempo”.

“Se chegarmos ao fim da legislatura a cumprir prazos legais, seria um resultado marcante. Não cumprir esses prazos até ao fim da legislatura seria ficar a meio de um objetivo. Mas vamos ter avanços com toda a certeza”, garantiu.

O problema, indicou, “foi-se acumulando ao longo de anos” e “é preciso começar a inverter o ciclo”.

“É preciso ter os prazos cada vez menores para chegar à situação normal”, explicou.

O deputado do PS Jorge Botelho observou que “as competências das câmaras são limitadas em muitas matérias e a culpa é do Governo”.

“Quanto à simplificação, estamos de acordo. As câmaras e os presidentes de câmara não têm culpa nenhuma. Se a lei for clara e objetiva, o autarca despacha porque quer o desenvolvimento do território”, afirmou.

Respondendo ao deputado, o ministro assegurou que o Governo “está empenhado em que as instituições do Estado deem os seus pareceres dentro dos prazos”, alertando que o executivo nacional “não licencia obras”.

O deputado do Chega Bruno Nunes mostrou-se preocupado com os PDM, assinalando que no processo “existem mais chefes do que índios”.

“Só vejo a hipótese de concertar posições à direita e eliminar as entropias que o PS foi criando”, disse.