O ministro das Infraestruturas desafiou o parlamento a criar uma comissão de acompanhamento da privatização da TAP, paralela à que já foi criada pelo Governo e será presidida por Daniel Traça.

Na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Miguel Pinto Luz lembrou que já foram endereçados convites a três personalidades independentes, com vasto conhecimento da lei de bases das privatizações, para integrarem a comissão especial de acompanhamento do processo.

O objetivo desta comissão é apoiar o Governo na prossecução dos princípios de transparência, rigor e isenção da reprivatização. Será presidida por Daniel Traça, antigo diretor da Nova School of Business and Economics (Nova SBE), e contará ainda com os contributos de Luís Cabral e Rui Albuquerque.

“Eu acho que o parlamento deve ter todo o espaço para escrutinar, seja do ponto de vista formal ou informal”, afirmou o ministro, em resposta a perguntas do Chega sobre a criação desta comissão.

“Do ponto de vista formal, a minha sugestão é não alterar o que já está feito, incluindo os convites endereçados a três personalidades. Por isso, desafio este parlamento a criar uma comissão paralela, apenas para acompanhar a privatização”, acrescentou.

“Temos de respeitar as pessoas que aceitaram integrar a comissão nacional de acompanhamento. São professores e são independentes”, reforçou.

Durante a audição regimental, Miguel Pinto Luz comentou ainda que a gestão da TAP “era anacrónica, mas deixou de o ser”.

Quanto ao processo de privatização em curso, que prevê a venda de até 49,9% do capital da TAP, com 5% reservado para os trabalhadores, sublinhou que a decisão teve como objetivo a “maximização do valor”.

O ministro não escondeu que, a nível pessoal, mantém a convicção de que a venda de 100% seria preferível. Mas frisou que o que conta é a “democracia” e que o caminho seguido procura “o maior consenso possível entre o parlamento”, lembrando que o atual caderno de encargos abre ainda a porta à participação de grupos não europeus.

Já questionado pelo deputado do PS Francisco Frederico, antigo secretário de Estado das Infraestruturas, que levantou preocupações sobre prazos previstos em vários investimentos na rede ferroviária, o ministro pediu o envio das perguntas por email e comprometeu-se a responder no prazo de 48 horas.

“É minha intenção acabar os meus dias neste cargo e ser conhecido como um grande conhecedor de ferrovia? Não, nem quero ser. […] Eu não tenho paixões só com a ferrovia, as minhas paixões são por Portugal”, afirmou Miguel Pinto Luz.

O governante admitiu o atraso no lançamento da segunda parceria público-privada (PPP) da linha de alta velocidade entre Porto e Lisboa, que vai de Oiã (Oliveira do Bairro) a Coimbra, que devia ter acontecido no final de maio (altura em que ia já com cerca de dois meses de atraso), mas justificou-o com os quatro meses em que o Governo esteve em gestão antes das eleições legislativas deste ano.