O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, vincou esta terça-feira que a atribuição de licença para as obras do metrobus "não é um ato político, é um ato prático", pelo que não podia haver nenhum "veto de gaveta".

"A única coisa que a câmara emitiu, e não podia deixar de o fazer, é uma licença de ocupação do espaço público", disse esta terça-feira aos jornalistas à margem da inauguração do edifício da Euronext no Porto, vincando que tal emissão "não é um ato político, é um ato prático".

A reação surge depois de a Metro do Porto ter garantido, numa carta enviada ao presidente da Assembleia Municipal, a que a Lusa teve acesso esta terça-feira, que a segunda fase das obras do metrobus só avançou com autorização da câmara municipal.

Segundo o autarca independente, "seja a Metro, seja qualquer entidade privada ou pública, não pode haver veto de gaveta".

"Os meus serviços não o podem fazer", assegurou.

Rui Moreira equiparou a situação a "fazer uma obra numa casa e instalar uma grua", vincando que o metrobus "não é um projeto municipal, não está sujeito a licenciamento".

"Aquilo que nós transmitimos à Metro do Porto, rigorosamente, e de facto foi cumprido em parte, foram aquelas preocupações relativamente à segunda fase, nomeadamente de não ser numa via dedicada e ser numa via partilhada, sensivelmente do Garcia de Orta até lá abaixo [Castelo do Queijo]", frisou.

Num comunicado entretanto enviado às redações, a assessoria de imprensa da Câmara do Porto sublinha que "não tem competências de emissão de licenciamento de obras do Estado".

"O condicionamento de trânsito referido foi emitido pelos serviços municipais depois de ter sido requerido pela Metro do Porto, e depois do conselho de administração da empresa, e a sua tutela, terem insistido junto da câmara municipal na urgência e inevitabilidade da sua autorização, sob pena de perda do financiamento da segunda fase da obra", refere a autarquia no comunicado.

A Câmara do Porto vinca que "trata todos os requerentes de acordo com os preceitos legais aplicáveis, estando-lhe vedado o bloqueio dos pedidos que os cumpram", acrescentando que "o pedido inicial de condicionamento foi deferido para acontecer no início do corrente mês, tendo sido atrasado para a semana passada por expresso pedido do requerente".

O executivo de Rui Moreira diz ainda que "preferia que a obra só avançasse depois de instalada a próxima câmara, e com a primeira fase do sistema em funcionamento, cumprindo, dessa forma, as recomendações da Assembleia Municipal".

"Lamenta, por isso, que a Metro do Porto não tivesse capacidade para respeitar esse desígnio", reforça, recordando que a Assembleia Municipal "manifestou, na semana passada, uma 'profunda indignação' por aquilo que considera um 'inadmissível desrespeito' da administração da Metro pelo avanço da segunda fase do metrobus sem ter atendido aos pedidos feitos pelas forças políticas para que fosse promovido um período de consulta pública do projeto".

Na missiva da Metro do Porto, enviada a Sebastião Feyo de Azevedo, datada de sexta-feira, pode ler-se: "O início dos trabalhos no terreno obedeceu à devida tramitação de autorização pelos serviços municipais competentes, tendo sido obtida de acordo com o ofício NUD/569971/2025/CMP (...), em claro cumprimento dos requisitos legais e com evidente conhecimento e aprovação da Câmara Municipal do Porto".

Em causa está o início das obras da segunda fase do metrobus do Porto, que arrancaram em 22 de setembro, precisamente no troço referido no ofício e deixando de fora o troço junto ao Parque da Cidade, cuja revisão foi pedida pela Câmara do Porto para preservar a ciclovia e as árvores daquele troço em abril.

Um mês depois, o candidato autárquico Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL), que na segunda-feira interpôs uma providência cautelar para travar as obras, encabeçou uma petição que pedia, precisamente, a revisão do projeto em moldes similares dos da Câmara do Porto.