O ministra do Ambiente emitiu um despacho na qual desafeta o município de Mogadouro do Sistema Multimunicipal de Águas e Saneamento do Norte (SMASN), onde considera “a vontade firme desta autarquia em sair deste organismo”, foi esta quarta-feira divulgado.

No despacho de 17 de setemnro, assinado por Maria da Graça Carvalho, a que a Lusa teve acesso, pode ler-se que em 2012 foi solicitado pelo município de Mogadouro esta desafetação do SNASN e a mesma reiterada em 2024.

Segundo o documento, a desafetação tem efeitos desde 11 março de 2025.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Mogadouro, António Pimentel, lembrou a "vontade firme" do município de abandonar o referido sistema multimunicipal, uma vez que "sempre teve a capacidade de garantir serviços de qualidade iguais ou superiores aos prestados pela Águas do Norte e que jamais beneficiou de quaisquer investimentos realizados por esta entidade, e que sempre geriu o seu próprio sistema em baixa e em alta”.

Segundo o autarca social-democrata, “a publicação deste despacho põe fim a um litígio de décadas entre o município de Mogadouro e as Águas do Norte, depois de vários e prolongados processos judiciais, com o consequente desgaste financeiro e institucional”.

“Mogadouro vai continuar a gerir a abastecimento de águas no concelho, tanto em sistema de alta e baixa”, vincou.

Segundo o mesmo documento, o município de Mogadouro já foi notificado desta decisão do Ministério do Ambiente e Energia, bem como as Águas do Norte e as Águas de Portugal.