O Movimento Cidadão Diferente (MCD) denunciou esta quarta-feira à Lusa a exclusão continuada de muitos alunos com necessidades específicas no sistema educativo português, acusando vários agrupamentos de não dar resposta às solicitações das famílias.

Em comunicado, assinado pelo coordenador Miguel Azevedo, o MCD detalha que na região de Lisboa, o Agrupamento Frei Gonçalo de Azevedo, em São Domingos de Rana, afirma não ter vagas, enquanto o Agrupamento IBN Mucana, em Alcabideche, mantém-se em silêncio, sem dar resposta aos pedidos de matrícula apresentados pelas famílias.

Na região do Porto, segundo o movimento, os problemas repetem-se, apontando aos Agrupamentos de Escolas de Pedrouços, na Maia, e de Ermesinde, em Valongo, que continuam a encaminhar alunos para o Agrupamento de Escolas de Águas Santas, na Maia, que já ultrapassa os 150 alunos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, um número que inviabiliza qualquer política inclusiva.

Também o Agrupamento Sophia de Mello Breyner, em Vila Nova de Gaia, já conta com mais de 50 alunos com necessidades específicas, sendo “inundado” por casos enviados de outros agrupamentos do concelho que recorrem à mesma prática de afastar os alunos em vez de os integrar, continua o MCD.

O MCD alerta que estes “são apenas alguns exemplos documentados, sabendo-se que existem muitos mais casos semelhantes espalhados pelo país” exigindo, por isso, “atuação firme e transparente” ao Ministério da Educação, obrigando todos os agrupamentos a cumprir a lei, sob pena de continuarem a “crescer ‘guetos’ educativos que segregam precisamente os alunos que a legislação se comprometeu a incluir”.

O movimento sublinha que o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, consagra o princípio da educação inclusiva, impondo às escolas a elaboração de Relatórios Técnico-Pedagógicos, a intervenção de equipas multidisciplinares e a adoção de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão.

Os despachos normativos que regulam a constituição de turmas estabelecem que quando os relatórios identificam a necessidade de turma reduzida, estas não podem ultrapassar 20 alunos e só podem integrar até dois alunos com essa exigência, sendo obrigatório que cada aluno permaneça na turma pelo menos 60% do tempo curricular (podendo, portanto, usufruir de medidas específicas noutros contextos até 40% do tempo), sublinha o MCD.

A Lusa tentou uma reação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, mas até ao momento não foi possível.

Esta quarta-feira, em Lisboa, o ministro da Educação, Ciência e Inovação admitiu que, à semelhança de outras dimensões do sistema educativo, também na educação inclusiva existem falhas, mas comprometeu-se a reforçar os meios disponíveis nas escolas.

“Reconheço que há necessidades que podem não estar satisfeitas, como aliás no nosso sistema educativo há imensas dimensões onde ainda temos insuficiências”, disse Fernando Alexandre, em declarações aos jornalistas, no final da cerimónia de assinatura de acordos de colaboração com municípios para a abertura de novas salas do pré-escolar.

A sessão decorreu nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação onde, em frente à entrada, dezenas de famílias estavam, naquele momento, em protesto para exigir condições para os filhos com necessidades educativas que estão em escolas sem professores nem funcionários suficientes.